Ironia das ironias, o mundo comemora nesse 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos sob o tema “ampliação do direito de participar na vida pública”. Pessoas de todo o mundo serão convidadas a reafirmar o direito de expressar a sua opinião e tomar parte no discurso público e processos decisórios.
Pois justamente hoje, em Dubai, na Conferência Mundial de Telecomunicações (WCIT) promovida pela UIT (União Internacional de Telecomunicações),delegados de centenas de países começam a decidir sobre pontos cruciais para a manutenção da internet livre. Livre das amarras políticas e econômicas que podem colocar em risco algumas liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão e a liberdade de informação.
Em algumas partes do mundo, como o Brasil, os governos, em suas diferentes esferas, começaram a prestar atenção a formas de promover o reforço da participação dos cidadãos nos assuntos públicos, através do uso de novas ferramentas de participação online e práticas como eVoting, iniciativas governamentais de dados abertos, e serviços de administração online (e-gov). É importante que os governos façam uso das oportunidades oferecidas pela Internet e as TICs para incentivar os cidadãos a participarem do debate político, oferecerem suas ideias e, eventualmente, contribuírem para políticas mais legítimas e sustentáveis. Transparência das ações e decisões governamentais é fundamental para garantir a devida responsabilização perante os cidadãos.
Já em outras partes do mundo, como na Síria, os governos vêm o debate político na internet como uma ameça e gostariam de ampliar seus poderes sobre a regulação do uso da rede. Não basta já terem o poder de retirá-la do ar a qualquer momento, sem aviso prévio. Rússia, Estados Árabes, China e outros países membros (aí incluídos alguns africanos) desejam regular a internet em seu território, inclusive as atividades de serviço de acesso, em nome da segurança nacional. E não há dúvidas de que os mesmos governos que pretendem manter um controle rígido sobre a internet dentro de suas próprias fronteiras gostaria de ver a mesma filosofia implantada no nível internacional.
As discussões nesse sentido começaram a esquentar em Dubai na última sexta-feira. Mas profundas divergências entre os Estados-Membros tornaram praticamente impossível uma solução de compromisso na reunião plenária. Questões relacionadas com a ITR (Regulamentação Internacional de Telecomunicações), incluindo referências explícitas à Internet, como a possibilidade de passar a ser tratada como um serviço de telecomunicação sobre o julgo da UIT, também continuam pendentes por falta de consenso. Grupos de trabalho e reuniões ad hoc foram realizados ao longo de todo fim de semana para discutir temas relacionados ao roteamento, segurança cibernética, taxas para tráfego (como a Taxa Google), acordos de interconexão, etc.
Um breve resumo do que se discutiu no fim de semana, segundo a Internet Society (ISOC):
1 – Segurança: divergências de opiniões sobre se segurança, robustez. Resiliência é tema apropriado para a ITR?
2 – Roteamento: inclusão no texto do direito de que os países saibam como o seu tráfego está sendo encaminhado.
3 – Taxas: a questão básica é se a ITR deve regular os acordos comerciais entre carries, dentro e fora dos países, incluindo preços. Parte do pressuposto de que as taxas serão instituídas, já que alguns sejam erguer barreiras protecionistas que obriguem as empresas grandes do Internet como o Facebook e o Google a pagarem pelo acesso aos seus mercados nacionais. Os países em questão pretende utilizar as taxas resultantes para construir sua infraestrutura própria internet. O brasil estaria entre eles, segundo informações da imprensa internacional presente em Dubai.
4 – SPAM: a questão maior é como conciliar as preocupações dos países em que o SPAM é uma questão de defesa do consumidor e as preocupações dos países em que as questões de conteúdo não são devidamente enfrentadas na ITR.
Hoje o os grupos ad hoc vão relatar suas propostas para os Grupos de Trabalho, encarregados de levarem suas propostas ao plenário, que se reunirá à noite, durante 3 horas. Os comissários esperam que a maior parte das decisões possam ser tomadas hoje e na reunião plenária de terça-feira à noite, em vez de retornar para as comissões. O destino da “internet aberta” está em jogo.
A UIT tem sido acusada de tomar decisões a portas fechadas. As recomendações sobre “deep packet inspection” (inspenção dos pacotes), primordial para questões como o controle de tráfego entre países, a determinação das taxas (internacionais ou não) e a possibilidade de censura de conteúdo, e que fere o atual princípio de neutralidade da internet, não estão sendo publicadas ou transmitidas via webcast. Não é a toa que na opinião do The Wall Street Journal, a internet está prestes a ser “regida por burocratas” – um processo que compara a “entregar um Stradivarius de um gorila”.
O que todos esses esforços de aumento de controle da rede têm em comum é que eles pretendem minar o controle dos EUA das instituições que atualmente definem como a internet funciona e, ao mesmo tempo, instituírem novos modelos de negócio para a exploração do acesso à Internet.
Ativistas de todo mundo alertam para o fato de que o melhor para o futuro dos negócios na Internet é manter o seu sistema de administração tão aberto quanto possível – e, de alguma forma, o tornar ainda mais descentralizado. A recente reforma da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) , que atraiu sua parcela de controvérsia ultimamente, pode ser um começo. Mas entregar um maior controle da internet para os governos seria definitivamente um passo na direção errada.
“A Internet não é uma rede telefónica estatal”, opina Kevin Werbach, professor da Wharton Business School da Universidade da Pensilvânia, em reportagem publicada pelo The Sydney Morning Herald. “Por que é que apenas os governos devem tomar essas decisões?”
É uma boa pergunta para ser respondida nesse 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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