[Apresentação de algumas reflexões resultantes da pesquisa realizada pela PRODEB e pelo LCAD/UFBA feita ao SECOP 2012 - 40 Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, realizado em Gramado/RS nos dia 19 a 21 de outubro de 2012.]
Plataformas, recursos e projetos digitais podem ser usados para produzir transparência e publicidade, tanto mais quanto apresentem os resultados, mas também as razões que motivaram as decisões tomadas por governos e representantes eleitos. Vão nessa direção experiências desenvolvidas por grupos de interesse, organizações da sociedade civil, comunidades, muitas vezes apoiadas pela academia, mas também por legisladores e pela administração pública, algumas das quais incrementam mecanismos que possibilitam a interação com o cidadão. Alguns exemplos em nosso país são os sites: e-Democracia (http://edemocracia.camara.gov.br/web/public/principal) da Câmara de Deputados; Gabinete Digital (http://gabinetedigital.rs.gov.br/) do governo do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (http://www.tcm.ce.gov.br/site/index.php); Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br/) e Congresso em foco (http://congressoemfoco.uol.com.br/).
Nos últimos anos tem crescido o número de iniciativas, projetos e ações baseados em mídias sociais, que visam incrementar a participação pública em ações cívicas e/ou a fomentar mobilizações políticas. Exemplos brasileiros são fornecidos por grupos com perfil no Facebook vinculados aos movimentos Ocupa: Ocupa Rio – Teoria e Ocupa Salvador – Teoria, por exemplo; pelo Movimento Desocupa (http://movimentodesocupa.wordpress.com/) que se opõe à condução da administração municipal na Cidade do Salvador; portoalegre.cc (http://www.facebook.com/poa.cc); Cidade democrática (http://www.facebook.com/cidademocratica) e Contas Abertas (http://www.facebook.com/ContasAbertas).
Reforçando iniciativas em direção a uma maior publicização das ações de governo, criou-se uma parceria – OpenGovernmet Partnership – que congrega países e entidades da sociedade civil, no intuito, de desenvolver políticas e mecanismos e obter compromissos dos governos no sentido da promoção da transparência (http://www.transparencia.org.br/). O Brasil consta como um dos primeiros países a endossarem a Declaração de Governo Aberto, em setembro de 2011 (http://www.opengovpartnership.org/open-government-declaration), que afirma valorizar a “participação de todas as pessoas, de forma igualitária e sem discriminação, na tomada de decisões e na formulação de políticas” (http://www.opengovpartnership.org/declara%C3%A7%C3%A3o-de-governo-aberto).
Instituições públicas têm liderado o chamado “movimento de dados abertos” iniciado pelo governo americano em 2009 e que, desde então, vem obtendo adesão em países de outros continentes. Em dezembro de 2011, a Comissão Europeia lançou a Open Data Strategy for Europe. O governo brasileiro, por sua vez, oferece o Portal Brasileiro de Dados Abertos como ferramenta para facilitar o acesso a informações detidas pelo governo, como previsto na Lei de Acesso à Informação Pública, sancionada em novembro de 2011 (http://dados.gov.br/sobre/). Iniciativas vinculadas ao “movimento de dados abertos” podem ajudar a promover o engajamento cívico, a participação pública no processo de tomada de decisão, na transparência da administração pública e na criação de novas oportunidades no campo de serviços e aplicações geradas pelo seu uso (MANFREDINI, VILLA, 2012).
Seja com uso de dados agregados via web, seja por meio de dados públicos abertos, iniciativas, projetos e ações utilizam a internet como ambiente para o processamento e distribuição da informações coletadas e produzidas através de uma grande diversidade de dispositivos. Discussões mediadas em grande parte por dispositivos móveis mobilizam redes de indivíduos e organizações promovendo uma espécie de esfera pública digital em fluxo que transita entre o espaço físico e o virtual. Desse modo eventos locais ganham maior visibilidade, enquanto amplia-se e transforma-se a ideia de espaço público fortemente ancorada no espaço urbano construído à base de pedras, tijolos e concreto.
Através da internet criam-se e se podem vislumbrar as novas geografias produzidas mediante a quebra de limites e fronteiras existentes entre prévias hierarquias de escala, dando visibilidade a um espaço público amplificado pela circulação da informação promovida pelas mídias sociais. Além de que, como diz Di Felicci (2007), falando a respeito da sociabilidade contemporânea, nos contextos digitais é possível colher um novo tipo de ação social que se desenvolve na integração e na negociação entre social e informações, entre sujeitos e tecnologias informativas.
Num contexto de apropriação da produção dinâmica de dados existentes na própria infraestrutura urbana – a que alguns autores chamam de “computação urbana” ou “everyware”, referindo-se à capacidade de processar dados e informações ali existentes – a localização geográfica desempenha papel central (PEREIRA; ROCHA, 2012). Enquanto isso novos dados são agregados e introduzidos a partir da percepção do usuário. Aqui vê-se a proliferação de experiências como:
Live Singapore! que dá acesso a uma grande quantidade de dados dinamicamente e que podem ser visualizados por ferramentas que permitem a exploração dinâmica de dados de tráfego, como a desenvolvida pelo SENSEable City Lab, do MIT.
Plataforma EveryAware que está sendo desenvolvida pela Universidade Roma La Sapienza em conjunto com a UCL – Universidade de Londres, entre outras instituições, para permitir ao cidadão participar da elaboração de um grande banco de dados enviando informações sobre condições ambientais (poluição sonora, qualidade do ar, etc.) coletadas através de sensores ligados a um smartphone às quais ele pode associar tags, provendo ainda dados baseados em sua própria percepção.
O dashboard da cidade de Londres, desenvolvido pelo UCL’s Centre for Advanced Spatial Analysis que reúne dados veiculados dinamicamente a partir de diversas fontes, mostrando uma aplicação interativa que facilita a análise do comportamento de redes que dão vida à cidade contemporânea.
Como dizem Manfredini e Villa (2012) a ampliação e difusão das tecnologias web aliada à proliferação da tecnologia móvel altera a forma como armazenamos, produzimos, processamos e trocamos informações. Segundo esses autores, algumas dinâmicas da produção de conhecimentos e do processo social de construção de significados alteram de modo visível o espaço da cidade ou, indiretamente, criam novas redes de relações, conduzindo a novas formas de ação urbana (MANFREDINI; VILLA, 2012).
Assim, as cidades são cada vez mais consideradas como espaços de interações sociodigitais onde problemas complexos são desafiados, e usuários envolvidos e cidadãos são cada vez mais tidos como atores-chave nos processos de inovação de serviços.
Muitos programas internacionais estão transformando as cidades em ambientes de aprendizagem, tornando-as produtoras e consumidoras de uma teoria que é produzida nas práticas em curso em ações urbanas (CONCILIO; DE BONIS, 2012).
Exemplo disso é o Projeto Periphèria (http://www.peripheria.eu/), financiado pela Comissão Europeia, que trabalha com plataformas e serviços voltados para a promoção de estilos de vida sustentáveis, em redes de cidades inteligentes periféricas europeias. O projeto coaduna-se com a concepção de Smart Cities&Planning assumida pelos Living Labs, que retiram a pesquisa de dentro do laboratório para colocá-la diretamente numa dinâmica territorial, em que os usuários participam do processo de pesquisa e desenvolvimento (CONCILIO; DE BONIS, 2012).
Para todos, e especialmente para o público da quadragésima edição do SECOP, na qual esse trabalho foi apresentado, pode-se dizer que projetos dessa natureza evidenciam a necessidade de reposicionar as práticas e ações de governos e dos diversos componentes da sociedade civil para se adequarem e tornarem-se capazes de incorporar um conhecimento que vem sendo produzido de um modo diverso ao qual estávamos acostumados. É preciso aprender a utilizar as informações aportadas por uma diversidade de fontes de um modo pervasivo, contextualizado mas também de forma não planejada, para poder tentar dar conta das dinâmicas complexas das nossas cidades, assumindo um ponto de vista socialmente inclusivo, também do ponto de vista da produção da informação.
E aqui vale à pena mencionar a importância de também tornar disponível aqueles dados que concessionárias de serviço público detêm – energia elétrica, transporte, gás, abastecimento de água, telefonia e internet, entre outros – por serem preciosos para o conhecimento de comportamentos e usos dos equipamentos e serviços prestados à sociedade.
Um passo importante começa a ser dado por governos que têm se esforçado por facilitar o acesso ao imenso capital de informação que detêm, propiciando o reuso de dados públicos, atuando de um modo muito distinto de práticas que favoreciam a postura de governos “ficarem sentados sobre essa mina de ouro” – uma expressão utilizada pela Comissão Europeia no final de 2011 ao se referir às práticas correntes da maioria de suas administrações públicas (http://www.2i2p.ba.gov.br/noticia/dados-governamentais-abertos-a-administracao-publica-e-o-pote-de-ouro).
