Carol Guibu
Para não ficar no prejuízo, camelô disse ter vendido
o produto sem mencionar proibição
A proibição imposta à TIM de vender novos chips da operadora em Pernambuco tem causado prejuízo aos camelôs e trabalhadores informais que ainda insistem em comercializar o produto. No centro do Recife, eles reclamam que, depois da proibição, as vendas caíram drasticamente.
TIM, Claro e Oi também estão proibidas, desde segunda-feira (23), de venderem serviços de voz e dados para novos clientes. A medida cautelar da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra as três operadoras não tem prazo para ser suspensa, pois depende que os planos de ação e melhoria sejam apresentados pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estimou em 15 dias o prazo para que a solução dos problemas esteja encaminhada, e as ve
"A gente até pode vender os chips, mas quando falamos para o cliente que ele [chip] só poderá ser habilitado daqui a trinta dias, ele desiste da compra na hora", contou Ítalo Venceslau, vendedor de celulares e acessórios para os portáteis.
Apesar da perda econômica, o vendedor considera a medida necessária para melhorar o serviço da operadora. "Antes eu vendia cerca de oito chips por dia, e depois dessa proibição, ainda não vendi nenhum. Mesmo assim acho que eles estão certos de proibir, pois muitos clientes vêm aqui reclamar que a rede vive dando problema", afirmou.
Sem revelar o nome, um camelô afirmou que, mesmo sabendo da proibição, já vendeu o produto sem avisar ao cliente sobre a decisão da Anatel. "Ele quis comprar, eu vendi", disse. Ainda segundo o camelô, cada chip é vendido por R$ 10. "Ainda tenho uns trinta [chips] que estão encalhados e, se me negar a vender, vou ficar no prejuízo."
A situação nas lojas autorizadas é outra. Nesses locais, a comercialização de chips só é feita em casos de resgate de número (veja abaixo perguntas e respostas sobre a proibição).
Cliente da TIM, o carteiro André Vieira acredita que, com a medida, a operadora será "obrigada" a melhorar os serviços. "Eles [a TIM] fazem promoções em que uma ligação, independente do tempo, só custa R$ 0,25. Mas a gente nunca consegue terminar um conversa em apenas uma ligação, pois a rede sempre cai. Acabamos gastando R$ 0,50, R$ 0,75 e por aí vai", falou Vieira.
Em nota, a TIM afirma que "já está cumprindo integralmente a determinação da Anatel que proíbe a venda de novas linhas", e "está confiante de que o diálogo com a Anatel será produtivo e que em breve a situação se normalizará".
Regiões
Impedida de vender novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal, a TIM é a operadora mais afetada pela proibição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Somadas, essas regiões responderam por 63,73% das linhas da operadora em junho (no mês passado foram 68,87 milhões de novas linhas da TIM em todo o país, segundo dados da Anatel).
Os Estados onde a Claro está proibida de vender novos chips (São Paulo, Santa Catarina e Sergipe) responderam por 28,85% de de suas linhas ativas. O maior público-alvo da empresa encontra-se em São Paulo: de cada dez linhas vendidas pela Claro no país, quatro são paulistas (25,54%).
Já a Oi deve sentir menor impacto em suas vendas. A empresa não pode vender chips no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul, mas esses Estados representaram apenas 5,75% das linhas ativas da empresa em junho. A maior perda deve acontecer no mercado gaúcho, que respondeu por 4,29% das linhas ativas da Oi.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a proibição:
Por que as empresas foram punidas?
A Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada nos últimos 12 meses em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço (problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento). As operadoras Claro, Oi e TIM foram as empresas com pior desempenho nos Estados onde tiveram as vendas suspensas.
O que as operadoras não podem vender?
A determinação da Anatel é que as prestadoras penalizadas não vendam novas linhas de telefonia celular (planos de voz) ou serviço de internet móvel (planos de dados), conhecida como 3G.
Não quero linha celular, mas internet 3G. Consigo comprar?
Não. A operadora penalizada pela Anatel também não pode vender planos de dados, mesmo que seja só o serviço de internet 3G (apenas o modem), e não o serviço de internet para smartphones
Posso fazer a portabilidade para a operadora proibida de vender?
Não é possível levar seu número de celular para a empresa que sofre a restrição da Anatel. Como as operadoras penalizadas não podem habilitar novas linhas, pedidos de portabilidade não podem ser completados. No entanto, é possível “sair” da operadora proibida de vender, levando sua linha para outra prestadora.
Comprei um chip na banca, posso habilitá-lo?
Se você comprar um chip da operadora penalizada de uma revenda (como uma banca de jornal ou quiosque), não conseguirá habilitá-lo. A TIM, por exemplo, informou que adaptou seu sistema de tecnologia para que nenhuma ativação de chip de novo cliente seja feita nos Estados afetados pela medida. As demais operadoras também afirmam ter acatado a decisão da Anatel e a multa por desobediência à medida é cara: R$ 200 mil por dia e por Estado.
Se comprar um chip que não pode ser ativado, posso devolvê-lo?
Sim, caso você comprove que comprou o chip após dia 23 de julho, quando passou valer a proibição. Segundo o Procon-SP, como não poderá usufruir do serviço, o consumidor deve ser ressarcido do valor pago pelo chip.
Meu chip está danificado, posso trocá-lo?
Sim. Mesmo se tratando da ativação de um novo chip, com manutenção do número, se você já é cliente da operadora penalizada poderá habilitá-lo. A proibição da Anatel só é válida para novos clientes.
Meu celular foi roubado. Consigo um chip novo na operadora?
Sim. É um caso semelhante ao anterior – de quem já é cliente da operadora penalizada e precisa habilitar um chip com seu número de celular. A proibição da Anatel só é válida para novos clientes.
Até quando vale a proibição das vendas?
Não há um prazo específico. A Anatel precisa avaliar os planos de melhoria das operadoras que forem entregues, um por um. Dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas ou não – a agência pode solicitar ajuste no conteúdo dos planos.
Posso comprar um celular desbloqueado?
Sim. A restrição da Anatel é em relação às linhas celulares e não aos aparelhos em si. No caso, aparelhos desbloqueados não são atrelados a planos móveis.
Posso mudar de plano dentro da minha operadora?
Sim. A restrição da Anatel só atinge novos clientes que vão ativar linhas celulares.
Tenho um chip fora do Estado. Consigo mudar para uma empresa penalizada?
Não. Pessoas que têm números de outros Estados e querem migrar para um novo Estado são como novos clientes. Não é possível fazer a portabilidade da linha (isso só é permitido para números dentro de um mesmo DDD). Então, é como se o usuário ativasse uma nova linha, o que foi restrito pela Anatel para algumas operadoras
Quem vender chip vai ser punido?
A loja ou revenda em si não, mas a operadora que burlar a determinação da Anatel terá de pagar multa diária de R$ 200 mil por Estado onde for verificada a infração.
