Seminário no Rio discutiu projeto de lei em tramitação na Câmara.
Segundo entidades, projeto não respeita direitos autorais.
Representantes de classes artísticas e entidades culturais decidiram, nesta segunda-feira (5), encaminhar um documento ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei 2126/2011, conhecido como Marco Civil da internet, pedindo alterações no texto. A decisão foi tomada durante debate na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio.
O projeto de lei estabelece direitos e responsabilidades de usuários, provedores e poder público no uso da internet. Foi aprovado no Senado em 2011 e, desde então, está em discussão em comissões na Câmara. É possível que nesta semana, Molon leve o projeto para discussão em plenário.
Segundo os participantes do seminário na ABL, o documento não respeita os direitos autorais. A principal crítica é à mudança no conceito de infração de direito autoral. Atualmente, há um entendimento de que o provedor deve retirar um conteúdo do ar quando receber a primeira notificação, sem a necessidade de que um processo tramite na Justiça. No entanto, caso o projeto do Marco Civil da internet seja aprovado e vire lei, os provedores de conteúdo só serão responsabilizados pela não retirada de um conteúdo se a vítima tiver obtido uma ordem judicial para a remoção do mesmo. Esse processo, segundo as classes culturais, pode levar meses.
Para a escritora e presidente da academia, Ana Maria Machado, é fundamental que a questão seja incluída nas premissas do projeto e que o atual mecanismo de notificação para a retirada de conteúdos indevidos do ar seja mantido. "A posição da ABL é o princípio de que no Brasil não tem escravidão e que todo o trabalho deve ser remunerado, inclusive o trabalho intelectual. O trabalho de quem produz os conteúdos culturais que estão na internet tem que ser pago", afirmou a presidente da academia.
Mesmo com o acesso gratuito, as empresas que hospedam conteúdos lucram com a publicidade e, segundo a presidente da ABL, os autores, trabalhadores intelectuais que criam o produto, precisam ter sua remuneração assegurada. "A legislação deve proteger a parte fraca e deve insistir em todos os seus níveis pela caracterização das responsabilidades dos poderosos hospedeiros", diz a presidente da ABL.
O advogado da União Brasileira de Compositores, Sydney Limeira Sanches, que redigirá o documento que será enviado ao deputado relator do projeto, afirma que o documento será simples e objetivo, restringindo-se às reclamações das entidades e autores presentes ao debate desta segunda-feira.
"Queremos que o regime encontrado hoje pela indústria criativa, para a preservação dos direitos autorais, seja mantido. A notificação e a consequente retirada do conteúdo vêm funcionando. Da forma como está escrito o artigo 15 do projeto de lei, esse regime cordato, que a indústria conseguiu construir com o mercado da internet, se perde totalmente", destacou o advogado, ressaltando que as consequências e a onerosidade das demandas judiciais vão inviabilizar a administração dos direitos intelectuais.
Segundo a diretora executiva da União Brasileira de Compositores, Marisa Gandelman, quando a lei foi criada optou-se por não tratar de direitos específicos, como o direito do consumidor, direito de imagem e direitos autorias e, em função disso, tirou a responsabilidade do provedor de conteúdo.
"Só será responsabilizado o provedor de conteúdo na hipótese de descumprimento de ordem judicial. Só que para existir uma ordem judicial tem que haver um processo. É necessário ir à Justiça pedir ajuda para resguardar seu direito. Hoje isso acontece de forma natural, amena e eficiente, que é o entendimento entre as partes. Essa sistemática de notificação funciona em diversas partes do mundo. O grande problema e que o tempo de um processo judicial não combina com a velocidade da internet", garante.
Também participaram do debate o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa, Roberto Feith, diretor da editora Objetiva, o compositor Fernando Brant, o escritor João Ubaldo Ribeiro, o poeta Antônio Cícero e o escritor Alberto Mussa.
