quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Convergência Digital - Governo - Fundo governamental beneficia empresas de software e TI


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 22/11, medida provisória que cria Feex (Fundo de Financiamento à Exportação) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. A proposta segue, agora, para sanção presidencial.

O Feex faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal para estimular a indústria brasileira. O novo fundo terá taxas de financiamento atrativas, que serão definidas pelo seu estatuto, ainda a ser criado.

O fundo conta com capital inicial da própria União no valor de até R$ 1 bilhão. Fica determinado que 50% dos recursos serão destinados a micro e pequenas empresas exportadoras. Caso não haja procura por esses recursos ou as empresas sejam inabilitadas, o dinheiro poderá então ser direcionado a empresas maiores.

Entre os setores que poderão ser beneficiados estão o de autopeças, empresas de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, inclusive linha lar, móveis de madeira, frutas in natura e processadas, cerâmicas, software e prestação de serviços de tecnologia da informação.

Segundo a proposta, o valor total de financiamentos subvencionados pela União, passa a totalizar R$ 209 bilhões. São R$ 208 bilhões para operações contratadas pelo BNDES destinadas à aquisição e produção de bens de capital e R$ 1 bilhão para operações contratadas pela Finep para inovação.

A distribuição entre o BNDES e a Finep passa a ser estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Ainda está prevista a ampliação de 30 de junho para 31 de dezembro de 2012 do prazo de operações de financiamento a serem contratadas com essa subvenção.

As taxas de financiamento do fundo ainda não estão definidas. A MP 541 também estendeu o prazo de junho para dezembro de 2012 para operações de financiamento com subvenção econômica da União. O texto aprovado também modifica o nome do Ministério da Ciência e Tecnologia para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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