G1: Ministério Público Federal tem 55 ações contra empresas de celular

Ministério Público Federal tem 55 ações contra empresas de celular 

Oi é o principal alvo, com 38 ações; Claro enfrenta 14 e TIM 12 ações.

MPF diz apoiar decisão da Anatel de suspender a venda de novas linhas.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

O Ministério Público Federal tem 55 ações civis públicas motivadas por falhas em serviços prestados por empresas de telefonia móvel. O levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (19) pela assessoria de imprensa do órgão, um dia após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter anunciado a suspensão, a partir do próximo dia 23, de vendas de "chips" para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro.

Segundo levantamento, em todo país, a empresa Oi é o principal objeto de reclamação em 38 ações, a Claro, em 14 e a TIM, em 12. Cada ação, porém, pode envolver mais de uma operadora. As ações civis são ajuizadas por procuradores em "defesa do coletivo" e podem sugerir desde multa a suspensão dos serviços, caso seja verificada falta de qualidade.

O Ministério Público, segundo nota da assessoria de imprensa, apoia a decisão da Anatel. "A falta de qualidade dos serviços e a ausência de esclarecimentos aos consumidores acabam por sobrecarregar os órgãos de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário e o Ministério Público com causas corriqueiras, reincidentes e comuns", diz o texto.

O Ministério Público tem um grupo de trabalho dedicado a tratar dos serviços de telecomunicações. Para o órgão, de acordo com assessoria, o serviço de telefonia móvel é "essencial e relevante para o desenvolvimento econômico e social do país, e o consumidor não pode ser prejudicado pelas falhas na transmissão da comunicação".

Casos

Entre as 55 ações, está, por exemplo, uma ação movida no Pará contra a TIM e a Anatelem junho. Devido às contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel no estado, o MPF pediu que a companhia fosse proibida de comercializar novas assinaturas e que fosse condenada a indenizar os consumidores do Pará em R$ 100 milhões. O MPF pediu também que a TIM apresentasse um projeto de ampliação da rede.

No Piauí, o MPF ajuizou ação contra a Claro em julho de 2011, com base em relatório da Anatel segundo o qual clientes não podiam fazer e receber chamadas com a mensagem de “rede ocupada” ou “rede indisponível”.

Antes de pedir multa, o Ministério Público pode enviar recomendações. Um caso ocorreu em setembro, quando o MPF no Acre pediu uma série de medidas para que a Oi e a Anatel solucionassem problemas de ineficiência e inadequação dos serviços. Uma delas deu prazo de 20 dias para que a tele apresentasse projeto técnico referente a novas instalações.

Em certos casos, acordos possibilitam uma solução para as ações, como ocorreu em março no Rio Grande do Sul, onde a Oi concordou com pagamento de indenização de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos e multas referentes ao descumprimento de decisões liminares. O acerto deveria extinguir 14 ações civis públicas ajuizadas no estado.