O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, por 299 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base da Medida Provisória 563 que integra o Plano Brasil Maior que estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.
Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, as empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips), entre outras. Para essas empresas, a mudança começa em 1º de agosto. O texto aprovado é projeto de lei de conversão da comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que amplia o rol de setores beneficiados pela MP original, como empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos, fornecedores de pedras e parte do agronegócio (carnes, soja, milho).
Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, havia convocado os deputados a votar as cinco medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, sob o risco de perderem a vigência se não houver recesso parlamentar.
O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP.
A Câmara dos Deputados deve votar amanhã a Medida Provisória 564, que também integra o Plano Brasil Maior. A medida inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.
As alíquotas de 1% ou de 2% incidirão sobre toda a receita bruta conseguida com as atividades relacionadas a esses produtos, independentemente de sua classificação contábil. Setores que antes da MP pagavam alíquotas de 2,5% e de 1,5% contarão também com a redução dos percentuais (vestuário, têxtil, tecnologia da informação, por exemplo). Com informações da Agência Câmara.
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