A Justiça de São Paulo deu parecer favorável ao Google em ação movida pelo Buscapé por prática anticompetitiva e abuso de poder econômico.
HELTON SIMÕES GOMES
O processo corre em segredo de Justiça, e a decisão em primeira instância foi proferida na semana passada pela 18º Vara Cível do Fórum Civil João Mendes Júnior.
A decisão, em inglês, foi veiculada em sites especializados dos EUA.
O Buscapé, maior comparador de preço da América Latina, acusa o Google de utilizar sua ferramenta de busca para favorecer outro de seus serviços, o Google Shopping.
Lançado em outubro do ano passado, o Google Shopping mostra imagens de produtos vendidos em lojas de comércio eletrônico, mas exclui do resultado das buscas os sites de comparação de preço, como Buscapé e Bondfaro.
A empresa brasileira alega que, como o Google controla 95% das buscas da internet, a prática é anticompetitiva.
Isso porque permite que o Google Shopping exponha melhor os produtos, ao mostrar fotos, e incluir artificialmente os resultados da ferramenta entre os primeiros lugares da busca, o que canaliza mais usuários para o site.
R$ 500 MIL POR DIA
O Buscapé entrou com ação em março pedindo ressarcimento de perdas pela prática do Google e o mesmo tratamento no ranqueamento de resultados. Segundo o texto da decisão, a brasileira pedia R$ 500 mil por dia em que se considerou lesada.
Segundo a decisão, o Google argumenta que não tem a obrigação de promover o site de terceiros.
Para o Tribunal, o Google não detém o monopólio das buscas de internet e os sites Buscapé e Bondfaro não dependem da ferramenta para ter sucesso.
O Google não comentou a ação. Já o Buscapé informou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão.
PRÁTICAS ABUSIVAS
À parte da ação, o Buscapé entrou em dezembro passado com uma representação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (agora parte do "SuperCade") por considerar as práticas do Google abusivas.
A conduta do Google é investigada nos EUA, Austrália, França, Alemanha e Argentina. O órgão que preserva a competitividade na União Europeia analisa as explicações prestadas pela empresa para decidir se aplica sanções ou não.
No Brasil, o deputado Vicente Cândido (PT) protocolou na semana passada um requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor convocando os diretores do Google no Brasil a prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
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