Depois de duas semanas de intensas negociações, os líderes partidários da Câmara costuraram um acordo para que o Marco Civil da Internet retorne à pauta de votações do Plenário nesta quarta-feira, 5/12.
É, porém, apenas uma vitória parcial dos defensores do projeto. Pelo acerto de líderes, há outros temas cuja votação não é simples – como o novo Código Aeronáutico – previstos para a mesma sessão.
Na prática, significa que a efetiva deliberação do Marco Civil dependerá tanto da ordem de votações – se for o primeiro, mais fácil – quanto do andamento dos trabalhos no Plenário.
Vale lembrar que, na última tentativa, usou-se como justificativa um outro projeto de lei, no caso sobre o Fator Previdenciário, para enterrar a proposta que trata da Internet.
O relator do projeto de lei, Alessandro Molon (PT-RJ) usou as últimas semanas para tratar individualmente com os líderes de diferentes partidos para tentar ressuscitar a proposta. Quando do último adiamento, o presidente da Câmara, Marco Maia, sentenciara que o Marco Civil da Internet só retornaria à pauta com um amplo apoio das lideranças pela retomada da votação.
Em busca desse apoio, foram garantidas assinaturas tanto da base de apoio ao governo quanto da oposição. Apenas PTB e PSD não aceitaram. Foram reforçados pelo DEM, que chegou a apoiar o requerimento, mas depois recuou. Diante da maioria, no entanto, os Democratas voltaram a apoiar a votação. “Preferimos que fosse criada uma comissão geral para discutir o projeto, mas não vamos ficar isolados”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (AM).
O PTB insiste que a prioridade da Câmara deveria ser o projeto que altera o Fator Previdenciário – mas um acordo prevê a criação de uma comissão para apresentar um novo projeto sobre o tema até março do próximo ano. Já o PSD se mantém irredutível e não concorda com o projeto do Marco Civil – o partido insiste em flexibilizar as regras de neutralidade como forma de garantir novas formas de arrecadação pelas operadoras.
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