Apesar das restrições fiscais indicadas pela área econômica do governo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aguarda uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para tentar garantir a assinatura de dois Decretos com desoneração tributária para o setor de telecomunicações.
O primeiro é o que trata do regime especial para investimentos em redes, que prevê isenções de PIS, Cofins e mesmo IPI na venda de “máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis”.
O segundo, também previsto na mesma lei (12.715/2012), inclui os smartphones nos benefícios previstos na Lei do Bem (11.196/05) e garante isenção de PIS e Cofins na venda a varejo desses aparelhos. Em ambos os casos, no entanto, a trava está no impacto das medidas na arrecadação.
“O Decreto das redes está pronto e não tem divergências técnicas. A única questão é o impacto fiscal. Nos smartphones há divergências no valor, o MCTI gostaria de aumentar o teto para R$ 2 mil. Mas a Fazenda também está fazendo restrições por causa do impacto fiscal”, disse Paulo Bernardo.
O ministro confia, porém, que uma decisão política da presidenta vai superar as restrições fiscais apontadas pela área econômica. “A decisão está bem encaminhada. Em cinco minutos a presidenta vai entender o problema e tomar uma decisão”, afirmou Paulo Bernardo.
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