Convergência Digital: Para Fazenda, não há espaço para desonerar smartphones

Para Fazenda, não há espaço para desonerar smartphones: 

A indústria bem que já contava em festejar o início da desoneração dos smartphones a partir desta terça-feira, 18/12, mas nada de ver publicado no Diário Oficial da União o Decreto que regulamenta o benefício fiscal para esses aparelhos, conforme previsto na Lei 12.715/12.

A expectativa não era infundada. Ao contrário, foi sussurrada a empresários na última sexta-feira, 14/12, durante almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, do qual participou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O que faltou dizer aos industriais, no entanto, é que o tema continua – ou assim estava até ontem, 17/12 – encravado no Ministério da Fazenda. Ou melhor, do ponto de vista fiscal a questão já está decidida: simplesmente não há recursos para sustentar a renúncia de PIS e Cofins na venda dos smartphones.

A Fazenda estudou pelo menos três cenários de desoneração dos tributos federais – aparelhos até R$ 1 mil, R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. O valor mais alto é defendido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia pois abrangeria a grande maioria dos modelos disponíveis. O valor mais baixo é sustentado pelo Ministério das Comunicações, para beneficiar principalmente a “classe média” – conceito relativo visto que, ainda assim, se trata de um aparelho de R$ 1 mil.

No fim das contas, no entanto, a avaliação da área econômica é de que não há espaço fiscal para nenhum dos casos. Pelo menos dentro de um cenário, digamos, ortodoxo. Se houver uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para baratear as traquitanas móveis que acessam à Internet, uma solução há de ser fabricada.

Aparentemente é com isso que conta o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que pretende discutir a desoneração dos smartphones em audiência com Dilma nesta terça-feira. Torce em sair do encontro com um Decreto assinado.

Em especial porque ouviu de fabricantes de que será muito rápido transferir a isenção tributária para os consumidores – como se trata de um benefício com impacto na venda a varejo, o repasse, se confirmado, ainda pode chegar a tempo dos festejos natalinos. Afinal os brasileiros, diz o costume, deixam as compras para a última hora.