O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse ter garantido um acordo com a maioria dos líderes da casa para a votação do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta está na pauta do Plenário, após uma série de adiamentos durante o mês de novembro. "Nós tivemos um acordo de quase 90% na reunião de líderes, ainda há 10% dos líderes que não concordam com a votação do marco civil, mas eu diria que estamos muito próximos de um acordo para votação”, afirmou. Segundo Maia, três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM. “Já avançou muito, já há acordo com o PMDB, com o PSDB, com o PT, com o governo”, disse.
Um dos líderes da oposição, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), mantém as críticas de levar o projeto ao plenário antes de a comissão especial que analisou o material ter concluído seus trabalhos. Para Izar, é necessária uma discussão mais ampla em torno da proposta. Ele discorda de vários aspectos do parecer do relator do marco civil, Alessandro Molon (PT-RJ), sendo o principal deles a regra para a neutralidade da rede — proibição da manipulação a velocidade do tráfego de dados na internet por provedores.
“Até 2020, os provedores terão de investir R$ 250 bilhões. Eu não conheço nenhuma empresa boazinha. Ninguém vai colocar R$ 250 bilhões para ter prejuízo. E isso vai ser repassado para quem? Para o usuário final que paga R$ 9 ou R$ 10 para ter uma internet mensal", argumenta Izar. Como solução, ele sugere uma regra transitória até que os investimentos em rede estejam concluídos. Com informações da Agência Câmara.
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