A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4219/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Pelo texto, serão criados 28 cargos de analista judiciário e 15 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.
Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.
“Diante dessa realidade, o setor público buscou incorporar em sua estrutura funcional servidores capazes de desenvolver trabalhos com o auxílio da tecnologia da informação e comunicação”, disse o relator, ex-deputado Vicente Selistre (PSB-RS), ao recomendar a aprovação do projeto.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho em outubro passado. A proposta possui caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
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