Em debate on-line nesta terça-feira (5), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) defenderam a regulação de leis para a internet no Brasil.
Organizado pela SaferNet em parceria com o Google, o evento teve ainda a participação do apresentador Marcelo Tas e de jovens ativistas, além de um depoimento de Isadora Faber, autora da página "Diário de Classe".
"Não podemos ter uma visão ingênua da tecnologia", disse a ministra. "As novas tecnologias podem ampliar a violência". Segundo ela, a regulação de leis é algo necessário em uma democracia.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria
de Direitos Humanos, fala durante debate on-line
Para Wyllys, "a internet facilita a calúnia e a difamação, e o Legislativo não pode ser negligente" com isso. "A tecnologia, por si só, não vai fortalecer o potencial democrático." É importante debater o seu uso, e é importante que a sociedade participe dessa discussão, disse o deputado. Rosário concordou, acrescentando que a participação não pode incluir apenas "iniciados".
Tas questionou a criação de novas leis. "Nós já vivemos num país com muitas leis, e as pessoas não as obedecem. (...) E quando a gente começa a criar novas leis, temo muito pela liberdade." Wyllys esclareceu ser "contra a censura prévia e a favor da liberdade" -- as leis devem se adaptar, defendeu. "Nós somos contra a censura, é claro, mas a regulação é importante", disse a ministra.
REAL E VIRTUAL
Ao comentar o ativismo pela internet, Tas disse que campanhas virtuais "não têm efeito" sem mobilização no mundo real. "Ficar clicando, sentado no ar-condicionado, não resolve o mundo real. A gente precisa das pessoas, das instituições, precisa ir às ruas."
Wyllys defendeu o que chama de e-ativismo e acrescentou que é difícil separar a vida on-line da vida real. "As novas tecnologias da comunicação têm um impacto na nossa subjetividade. Não dá para separar uma coisa da outra."
"A pedofilia na internet não é virtual. (...) A violência contra a criança é real", afirmou a ministra, que pediu a ajuda dos usuários. "A Polícia Federal faz um trabalho forte, a SaferNet faz um trabalho forte, mas nós precisamos mesmo é do engajamento do cidadão, da pessoa que navega, pois não vamos ter uma polícia virtual para tudo o que acontece."
"Se a calúnia e a difamação são crimes no mundo real, se a exploração sexual é crime no mundo real, também devem ser no mundo virtual", concluiu Wyllys.
Tas concordou: "Não é porque você está internet que você não cometeu um crime".
Mas o ativismo virtual, para o apresentador, precisa ir além da internet. Ele usou como exemplo o caso de Isadora Faber, que denuncia problemas de sua escola pelo Facebook na página "Diário de Classe": "Ela não conseguiu mudar a escola dela. Ela fez um barulho mundial e não conseguiu mudar sua escola em Florianópolis". Para Tas, tanto a escola quanto os colegas de Isadora perderam uma grande oportunidade de realizar mudanças concretas.
O debate, mediado por Rodrigo Nejm, psicólogo e diretor da SaferNet, foi realizado em formato de videoconferência --Rosário e Wyllys estavam em Brasília; Tas, em São Paulo-- com a ferramenta Hangouts, do Google.
O evento fez parte do Dia da Internet Segura 2013, que tem como objetivo mostrar a importância de comportamentos responsáveis na rede e é celebrado em mais de 85 países nesta terça.
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