A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) quer que a indústria de mobilidade reforce o controle de privacidade e garanta aos consumidores o entendimento sobre como seus dados são coletados e usados. O relatório divulgado pela FTC na sexta-feira, 1º, faz recomendações a fornecedores de sistemas operacionais, como Amazon, Apple, BlackBerry, Google e Microsoft, além de desenvolvedores de aplicativos, as chamadas redes de anúncios e companhias de análise e associações comerciais de programadores.
A FTC destaca a existência de problemas de privacidade “únicos” acerca da tecnologia móvel. “Mais do que outros tipos de tecnologia, os dispositivos móveis são tipicamente pessoais de um indivíduo. Além disso, uma vez que um único dispositivo móvel facilite a coleta de dados e os compartilha entre várias entidades, consumidores podem querer saber a quem recorrer em caso de dúvida sobre sua privacidade”, diz o relatório.
Entre as recomendações, o órgão ressalta a necessidade de se obter o consentimento expresso dos clientes antes de permitir que aplicativos acessem conteúdos sensíveis, como geolocalização, contatos, fotos, entradas de calendário, gravações de áudio ou vídeo. Ademais, a FTC considera o desenvolvimento de um painel no qual consumidores avaliem os tipos de conteúdo acessados por apps baixados e a criação de ícones para retratar a transmissão de dados.
A comissão também considera a divulgação por programadores dos termos de privacidade e medidas tomadas para tornar os softwares disponíveis para download, somada a verificações de conformidade de conduta após os aplicativos serem colocados nas lojas. Eles também devem oferecer opção de não rastreamento para usuários de smartphones, permitindo que consumidores optem por evitar monitoramento por agências de publicade ou terceiros enquanto navegam entre apps em seus telefones.
Além disso, os desenvolvedores devem ter uma política de privacidade facilmente acessível através das app stores, melhorar a coordenação e comunicação com redes de anúncios e outros terceiros que prestam serviços para aplicativos, tais como empresas de análise. Isso facilitará a compreensão do usuário sobre o aplicativo. A FTC avalia a participação em programas de autorregulação, associações comerciais e organizações da indústria capazes de fornecer orientação sobre como fazer divulgações simples e uniformes sobre privacidade.
As redes de anúncios e terceiros, por sua vez, devem se comunicar com desenvolvedores para divulgar informações verdadeiras aos consumidores e trabalhar com plataformas para garantir a implantação eficaz da opção de não rastreamento em smartphones. Já as associações comerciais de desenvolvedores de apps, juntamente com acadêmicos, especialistas em usabilidade e pesquisadores de privacidade, podem divulgar relatórios breves a desenvolvedores de aplicativos, promover políticas padronizadas de privacidade que permitem aos consumidores comparar as práticas de dados entre aplicativos e educar os desenvolvedores em questões de privacidade.
A agência reguladora de telecomunicações dos EUA, a Federal Communications Commission (FCC), está trabalhando com outras partes interessadas para desenvolver um código de conduta sobre a transparência de aplicativos móveis. Na medida em que códigos de privacidade forem sendo desenvolvidos, a FTC verificará a adesão a essas normas em relação ao seu trabalho de aplicação da lei.
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