INFO: Justiça apoia direito ao esquecimento na web

Justiça apoia direito ao esquecimento na web

Apesar da aprovação do enunciado, juízes não têm 
a obrigação de seguir a proposta.

Em sugestão apresentada na 6ª Jornada de Direito Civil, juízes federais, promotores e especialistas afirmaram que concordam em apagar informações da internet por ordem judicial, a fim de preservar a imagem e intimidade dos cidadãos.

No texto, os participantes do encontro jurídíco afirmam que “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. A orientação, no entanto, não tem caráter oficial, sendo que os juízes não têm a obrigação de seguir seu enunciado. 

A opinião gera controvérsias. Afinal de contas, apesar de visar à intimidade dos cidadãos, a resolução também pode interferir na liberdade de imprensa dos meios de comunicação: uma notícia publicada no passado poderia ser proibida de ser veiculada por “agredir a honra” de um acusado, por exemplo.  

A discussão a respeito dos limites da privacidade na internet não está limitada ao Brasil. Na Europa, alguns países pretendem formular leis para proteger aqueles que desejam apagar todas as suas informações em redes sociais. Mesmo assim, nenhum projeto foi aprovado, justamente por esbarrar em questões relacionadas à liberdade de imprensa.