Convergência Digital: Estados esquecem promessas, aumentam ICMS e afetam oferta da banda larga

Estados esquecem promessas, aumentam ICMS e afetam oferta da banda larga: 

Apesar de acenos feitos ao longo dos últimos anos, na prática se deu o inverso das promessas de desoneração dos serviços de telecomunicações. Na avaliação que fazem da expansão do acesso à banda larga no país, as operadoras de telecomunicações destacam uma efetiva marcha a ré no tributo que mais pesa na conta final aos consumidores, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 

Inquirido a tratar do Plano Nacional de Banda Larga no Congresso Nacional, o sindicato nacional das teles – Sinditelebrasil – se preparou para tocar especialmente nesse ponto. A audiência pública acabou não acontecendo por absoluta falta de quórum: os convidados lá estiveram, mas nenhum – nenhum – dos deputados federais da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara apareceu. 

“Na verdade, ao contrário de adotarem alguma redução de ICMS para incentivar a ampliação dos acessos à banda larga, pelo menos três estados foram na outra direção e aumentaram o imposto estadual sobre telecomunicações”, ressalta o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy. No ano passado, a Bahia subiu o ICMS de telecom de 27% para 28%, o Amazonas de 25% para 30%, e o Mato Grosso foi de 30% a 32%. 

Com esses 32%, o Mato Grosso no entanto nem tem alíquota mais alta – esse posto é de Rondônia, com 35% de ICMS sobre telecom. Mato Grosso vem em seguida, depois Amazonas, Pará e Paraíba, com 30%; Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, com 29%; Bahia e Pernambuco, 28%; Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe, com 27%; e Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, esses com 25%. 

A iniciativa mais concreta de um esforço estadual em prol da massificação do acesso à Internet foi o acerto no âmbito do conselho de secretários de Fazenda, o Confaz, ainda em 2009, que permite a isenção do ICMS nos serviços de acesso à rede. A eficácia concreta da medida, porém, anda está por se materializar. Ao todo, 17 estados aderiram formalmente ao Convênio Confaz 38/09, mas apenas 11 deles regulamentaram – e as ofertas nesses moldes, no entanto, não decolaram. 

Desde o lançamento do PNBL, o governo federal promete buscar apoio dos governadores para a desoneração dos serviços de telecom. É uma questão crucial por conta do peso do ICMS no preço final desses serviços. No levantamento mais recente, as teles calculam que recolheram R$ 61 bilhões de impostos no ano passado, sendo mais da metade, ou R$ 33 bilhões, apenas relativos ao imposto estadual (há ainda PIS, Cofins e fundos setoriais como Funttel, Fust e Fistel). 

Esse peso do ICMS é, porém, o que também explica a dificuldade dos governos estaduais em reduzirem a alíquota. Ao lado de energia elétrica e combustíveis, a tributação dos serviços sobre telecom é uma das principais fontes de arrecadação dos estados – na última década sempre representou, apenas a fatia sobre telecomunicações – mais de 10% de toda a receita estadual. 

Fonte: Grossmann , Luís Osvaldo . "Estados esquecem promessas, aumentam ICMS e afetam oferta da banda larga - Convergência Digital - Governo." Convergência Digital. http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34128&sid=11#.Ucw3jucp9Ns (accessed June 27, 2013).