Medida faz parte de alteração no regulamento da Anatel e deve beneficiar principalmente pessoas que não são atendidas pelas operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, novas regras que vão simplificar a prestação de serviços de banda larga por prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos. É o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).
Segundo a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações Diana Tomimura, a expectativa do Ministério das Comunicações (Minicom) é que a mudança possibilite a ampliação do acesso à internet, principalmente para a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. “Essas entidades poderão, por exemplo, levar internet a regiões que não despertam o interesse comercial das empresas de telecomunicações”, ressalta.
Diana conta que, até então, quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia. “Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o Serviço Limitado Privado”, explica.
Para explorar o SLP, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite – PPDESS, que corresponde a R$ 400.
Fonte: "Prefeituras e ONGs agora podem oferecer banda larga - IDG Now!." IDG Now! - Noticias de tecnologia, internet, segurança, mercado, telecom e carreira. http://idgnow.uol.com.br/internet/2013/06/10/prefeituras-e-ongs-agora-podem-oferecer-banda-larga/ (accessed June 11, 2013).
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