Com base em uma decisão da Justiça Federal de São Paulo, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou um novo projeto, que entrará em período de consulta pública, que prevê que os fabricantes de celulares e smartphones empreguem facilidades de hardware e software aos seus aparelhos para tornar mais fácil sua utilização por deficientes visuais.
A proposta afirma que caso um novo modelo de celular não possua recursos voltados para os deficientes visuais como, por exemplo, sistema de áudio que informa sobre as operações que estão sendo mostradas no visor, as fabricantes poderão homologar este aparelho desde que indiquem um outro modelo que possua estas características.
Jarbas Valente, conselheiro do projeto, afirmou que as novas regras não contemplam aparelhos importados como é o caso do iPhone, da Apple, mas até o final do período de consulta pública os responsáveis pelo projeto acreditam que irão encontrar alguma solução para encaixar o iPhone nas novas regras. A proposta estará disponível por 30 dias para consulta pública e terá até 180 dias para entrar em vigor após a sua publicação.
Fonte: "No Brasil, celulares deverão ter recursos que facilitem seu uso por deficientes - Telecom." Canaltech. http://canaltech.com.br/noticia/telecom/No-Brasil-celulares-deverao-ter-recursos-que-facilitem-seu-uso-por-deficientes/ (accessed July 3, 2013).
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