A Comissão Europeia deve suspender os acordos que sustentam a possibilidade de as empresas europeias transferirem dados pessoais de cidadãos europeus para os EUA, diz o comissariado alemão de proteção de dados. Até ao final do ano, a comissão apresentará uma avaliação dos acordos.
Devido à vigilância em massa sobre comunicações desenvolvida por parte da National Security Agency (NSA), dos Estados Unidos, as empresas americanas já não conseguem cumprir os requisitos europeus para o intercâmbio de dados pessoais – alega o comissariado numa carta enviada à chanceler alemã Angela Merkel.
A diretiva europeia relativa à proteção de dados proíbe a transferência de dados pessoais de cidadãos da UE para países incapazes de cumprir as normas da UE para a proteção da privacidade. Por isso, as autoridades de proteção de dados alemãs pedem à Comissão para suspender os acordos, como o “Safe Harbor”, e analisar se as empresas americanas ainda podem cumprir as referidas regras.
“O acordo ‘Safe Harbor’ pode não ser considerado assim tão seguro, afinal de contas”, afirmou Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia e Comissária responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, no Conselho de Justiça informal realizado em Vilnius, na última sexta-feira.
Se os contratos forem suspensos, significa que nenhuma empresa europeia poderá enviar de dados pessoais para os EUA, disse Imke Sommer, comissária por Bremen.
“As normas de proteção de dados dos Estados Unidos são menos exigentes do que as europeiass. Tenho informado ministros que a Comissão está trabalhando em uma avaliação sólida sobre o ‘Safe Harbor’, que deve ser tornada pública antes do final do ano”.
O Parlamento Europeu também tem pedido uma revisão desse tipo de acordos, e a Comissão pretende tomar nota do alerta feito pelas autoridades alemães, disse um funcionário da Comissão nesta quinta-feira, 25/7. Como as autoridades alemãs consideraram que os princípios do “Safe Harbor” foram violados, também pediram às empresas do país para pararem a sua troca de dados pessoais com os EUA, disse Sommer.
Se as empresas não são capazes de provar a segurança dos dados dos cidadãos alemães enviados para os EUA, as autoridades podem pedir-lhes para cesar a cedência de informação, argumenta. “Todas as autoridades europeias de proteção de dados podem começar a fazer isso”, acrescentou Sommer.
No entanto, nem todas as autoridades de proteção de dados concordam com as autoridades alemãs. O Irish Office of the Data Protection Commissioner (ODPC), na Irlanda, disse na terça-feira passada que a troca de dados pessoais de subsidiárias irlandesas do Facebook e da Apple estão em linha com os princípios do “Safe Harbor”, segundo documentos publicados pelo grupo austríaco Europe-v -Facebook.
Fonte: ESSERS, LOEK . "Comissão Europeia deve suspender acordos de troca de dados com os EUA - COMPUTERWORLD." Portal sobre tecnologia da informação e telecomunicações - COMPUTERWORLD. http://computerworld.uol.com.br/tecnologia/2013/07/25/comissao-europeia-deve-suspender-acordos-de-troca-de-dados-com-os-eua/ (accessed July 26, 2013).
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