Em comunicado, Sindicato das Empresas se mostra contrário à decisão do TRF e lista possíveis consequências negativas de regulação para o consumidor.
Um possível fim das validades dos créditos de celular no país, em razão de uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) poderia ter diversas consequências negativas para o setor, como custo adicional para manutenção de linha que não está sendo usada, escassez de numeração de celulares e aumento no preço dos serviços, segundo comunicado enviado nesta quarta, 21/8, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, o Sinditelebrasil.
De acordo com a declaração, as empresas de telefonia móvel pensam que qualquer eventual mudança nesse modelo precisa ser amplamente discutida pelo órgão regulados, mas notam que também deve haver espaço para manifestação dos usuários e análise prévia do impacto da regulação.
Segundo o Sinditelebrasil, a resolução de nº477/2007, da Anatel, já protege o usuário que recarrega os créditos do celular apenas de vez em quando, diferentemente de uma linha que não é mais usada.
As empresas ainda citam como exemplo a validade das passagens aéreas como argumento a favor da manutenção do mesmo conceito para os créditos de celular.
No comunicado, o Sindicato lembra que a prestadora precisa recolher aos cofres públicos anualmente uma taxa de fiscalização de 13,42 reais sobre cada celular. De acordo com as empresas, cerca de 80% das mais de 265 milhões de linhas móveis do país fazem parte da modalidade pré-paga.
Fonte: "Fim da validade de créditos para celular pode aumentar preços, dizem empresas - IDG Now!." IDG Now! - Notícias de tecnologia, internet, segurança, mercado, telecom e carreira. http://idgnow.uol.com.br/mobilidade/2013/08/21/fim-da-validade-de-creditos-para-celular-pode-aumentar-precos-dizem-empresas/ (accessed August 22, 2013).
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