Para cientista criminal, "é impossível legislar com esses detalhes todos". Procuradora da República diz que urgência para aprovação atrapalhou resultado final.
Apelidada de “Lei Carolina Dieckmann”, a lei para crimes digitais no Brasil possui mais de 100 falhas, segundo o cientitsta criminal, Luiz Flávio Gomes.
Durante sua participação no V Congresso de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção, organizado pela Fecomercio/SP, Gomes disse que “é impossível legislar com esses detalhes todos”. Entre os pontos com problemas, ele cita um trecho em que a lei aponta que a polícia ainda deve se preparar para combater esses tipos de crime. Além disso, questiona por que as penas não passam de um ano quando o problema é tão grave.
A procuradora da República, Janice Ascari, segue a mesma linha e pensa que a lei não tem êxito. Para ela, a urgência para a aprovação do então projeto de lei, que foi sancionado em dezembro de 2012 após um caso com a atriz global Carolina Dieckmann, acabou prejudicando o resultado da norma que entrou em vigor no último mês de abril. "A lei poderia ser melhor pensada, como está sendo feito agora com a PL 236/2012, que faz parte da Reforma do Código Penal e esse projeto sim, prevê crimes exclusivamente feitos pela internet.”
Fonte: "Lei Carolina Dieckmann tem mais de 100 falhas, diz especialista - IDG Now!." IDG Now! - Notícias de tecnologia, internet, segurança, mercado, telecom e carreira. http://idgnow.uol.com.br/internet/2013/08/13/lei-carolina-dieckmann-tem-mais-de-100-falhas-diz-especialista/ (accessed August 14, 2013).
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