O Serviço Federal de Processamento de Dados vai tentar mais um recurso contra a decisão da Anatel de cobrar uma dívida de R$ 1 milhão relativa ao não recolhimento do ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) entre 2004 e 2007.
“Estamos apresentando um novo recurso ao Conselho [Diretor da Anatel]. Somos meramente uma operadora das fibras do Ministério do Planejamento, como se fossemos um empreiteiro. Não vendemos serviços para fora do que indica o Ministério”, defendeu o presidente da estatal, Marcos Mazoni.
Em agosto, a agência já recusou um recurso do Serpro e insistiu no pagamento de R$ 1,07 milhão devidos, e ainda vai ‘sujar’ o nome da empresa junto ao Confaz e ao Ministério das Comunicações, pois entende que o Fust não foi o único tributo ‘esquecido’.
Além de cobrar o que não foi recolhido entre 2004 e 2007, a Anatel também desconfia que o Serpro também não pagou o Fust nos anos seguintes. Por isso, também que a área técnica verifique a situação de 2008 até aqui, bem como sugere “a ausência de comprovação de recolhimento de ICMS.
Fonte: Grossmann , Luís Osvaldo . "Serpro recorre para evitar pagamento do FUST - Convergência Digital - Telecom." Convergência Digital. http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34961&sid=8#.UkLc_dJJPE0 (accessed September 25, 2013).
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