A enorme coleta diária de dados telefônicos pelo governo dos Estados Unidos não viola os direitos de privacidade dos norte-americanos e é legal, apesar do tumulto que se seguiu à revelação de que isso ocorria, em junho, decidiu um tribunal de vigilância do país.
Em parecer datado de 29 de agosto e divulgado nesta terça-feira (17), a juíza Claire Eagan, do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA escreveu que o tribunal estava ciente das revelações recentes sobre o banco de dados, mas continuava acreditando que a atividade está dentro da lei.
"A corte concluiu que há fatos mostrando motivos razoáveis para crer que os registros solicitados são relevantes para investigações autorizadas", escreveu a juíza, uma dos 11 magistrados da corte.
O jornal britânico "The Guardian" revelou em junho a existência do banco de dados de ligações telefônicas. Foi a primeira de uma série de revelações com base em documentos entregues pelo ex-técnico norte-americano de inteligência Edward Snowden.
O programa armazena diariamente "metadados", como números chamados e a hora e duração de cada chamada, em um prazo de até sete anos. Não há registros sobre os conteúdos das ligações, nem os nomes dos interlocutores, segundo autoridades dos EUA.
O governo argumenta que esse banco de dados é valioso para evitar atentados da Al Qaeda e de outros grupos militantes e que o acesso ao banco de dados se limita a pessoal treinado que esteja investigando organizações terroristas internacionais.
O Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira revê periodicamente o programa, mas suas opiniões em geral são sigilosas, e raramente vêm a público.
Em uma alusão às revelações de Snowden, Eagan escreveu: "Esta corte está ciente de que esta questão chega a ela em um momento em que revelações sem precedentes foram feitas a respeito deste e de outros programas altamente sensíveis, destinados a obter informações de inteligência estrangeira e realizar investigações de contraterrorismo".
Fonte: "G1 - Tribunal dos EUA decide que coleta de dados telefônicos é legítima - notícias em Mundo." G1 - O portal de notícias da Globo . http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/09/tribunal-de-vigilancia-dos-eua-decide-que-coleta-de-dados-telefonicos-e-legitima.html (accessed September 18, 2013).
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