Quem não tem paciência de perder tempo em filas de bancos ou selecionar faturas e correr em direção as casas lotéricas pode dar adeus aos transtornos. Foi aprovado na última quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão Nº 21/213, originário da Medida Provisória 615/2013, que propõe a regulamentação do sistema de pagamentos de contas por meio de celulares e tablets. Após aprovação no Plenário do Senado, a matéria segue para sansão da presidente Dilma Rousseff.
Apelidado pelo autor do projeto, senador Walter Pinheiro (PT/BA), de bancarização, o novo serviço de pagamento móvel tem por finalidade incluir mais de 39% da população brasileira que está, atualmente, fora do sistema bancário, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Facilitaria muito as nossas vidas já que hoje em dia passamos a maior parte do nosso tempo em frente aos computadores. Se podemos comprar pela internet, nada mais justo que possamos pagar também”, disse a designer gráfica Larissa Guimarães, 27 anos.
No site oficial, Walter Pinheiro destaca que “os principais beneficiários da medida estão os contemplados pelo Bolsa Família e os aposentados do INSS, que muitas vezes precisam deslocar-se ao município vizinho para encontrar uma agência bancária. O senador avalia ainda que o novo sistema vai contribuir para a redução dos custos das transações financeiras”. A proposta inclui no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que é regido pela lei 10.214/2001, os arranjos e empresas de pagamento que prestam serviços nessa área, como cartões de pagamento, moedas eletrônicas e transações de pagamento feitas por celular, por exemplo.
De acordo com o economista Paulo Dantas, esse tipo de facilidade pode incrementar a economia baiana. “Do ponto de vista econômico, essas facilidades para o consumidor, facilita compras e pode viabilizar um incremento na economia, porém ainda é cedo para garantir isso”, frisou.
A aprovação do economista também é notada no vice-presidente da Federação do Comércio na Bahia (Fecomércio/BA), Carlos Andrade. Segundo ele, qualquer medida que facilite o comércio é bem vinda. “Hoje em dia, a internet é um grande agilizador e a tecnologia sempre esteve a serviço do comércio. A iniciativa é muito boa e altamente válida, desde que não onere muito o setor”, disse o vice-presidente.
A bancarização poderá ser realizada, mesmo pelo consumidor que não possuir conta bancária, conforme emenda de número 41, que foi acatada integralmente. “Essas pessoas podem receber crédito através do novo sistema, fazer compras e todas as movimentações, evitando deslocamentos e garantindo também o fortalecimento da economia local”, observou Pinheiro.
Fonte: "Pagamento móvel agrada os baianos."Tribuna da Bahia. N.p., n.d. Web. 13 Sept. 2013. .
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