A partir do ano que vem, o governo não comprará mais computadores ou softwares que não permitam auditoria pelo próprio poder público. A nova norma deve ser publicada hoje no "Diário Oficial da União".
Com isso, sistemas operacionais como Windows, da Microsoft, e Mac OS, da Apple, deixarão de ser usados caso as empresas dificultem investigação sobre espionagem por meio dos sistemas.
Atualmente, ao instalar um software, os usuários precisam aceitar um termo da fabricante permitindo que sua máquina seja eventualmente acessada pelo proprietário do sistema.
O governo brasileiro quer ter o direito de monitorar qualquer tipo de visualização externa do conteúdo. A preocupação é tentar identificar e rastrear tentativas de espionagem.
Segundo a Folha apurou, a intenção não é promover uma troca massiva de aparelhos e programas, mas impedir que eles continuem sendo comprados sem o atendimento às novas exigências.
Dessa forma, haverá uma substituição gradual de programas tradicionais por softwares livres, como o Linux, caso não haja negociação com as grandes empresas.
A preocupação com espionagem ganhou força no governo desde que surgiram as denúncias sobre o acesso do serviço de inteligência americano a arquivos de autoridades e empresas nacionais.
ECONOMIA
O governo considera que, além de aumentar a segurança, a medida trará economia. O uso de softwares livres encerra a obrigação de pagar as licenças dos programas.
Procurada pela reportagem, Apple não quis comentar a medida.
A Microsoft informou que fornece aos governos "acesso controlado ao código fonte e outras informações técnicas para ajudá-los a avaliar a segurança dos produtos".
A empresa disse também que está à disposição do governo brasileiro para discutir os "detalhes" da medida.
VALOR INCERTO
Não há ainda uma estimativa do impacto da medida sobre os gastos do governo. Informações mais precisas desses valores só serão conhecidas após a regulamentação, quando será feito um levantamento dos contratos hoje vigentes e das datas em que eles expiram.
Como as licenças são adquiridas em momentos muito diferentes, ainda não é possível fazer uma projeção.
A Folha apurou que o governo estima que outra medida de segurança adotada na área de informática -a determinação da presidente Dilma Rousseff de adotar o e-mail brasileiro Expresso, do Serpro, como padrão em toda máquina pública, substituindo o Outlook, da Microsoft -vai gerar uma economia superior a R$ 60 milhões/ano.
Fonte: NERY, NATUZA . "Folha de S.Paulo." Folha online. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/11/1366863-governo-vai-barrar-compra-de-software-que-impeca-auditoria.shtml (accessed November 5, 2013).
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