A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou à Folha nesta quarta-feira (4) que "não há menor hipótese" de o Palácio do Planalto retirar a urgência no Marco Civil da Internet, o que garante prioridade da matéria na pauta de votações da Câmara.
Segundo a ministra, o governo ainda vai tentar fazer um esforço para votar a proposta que cria uma espécie de Constituição da Internet ainda neste ano. A análise do projeto, no entanto, dependeria de um entendimento entre os aliados do governo na Câmara, o que vem sendo descartado pelos líderes governistas. O entendimento teria que ser costurado até a próxima semana, já que se aproxima o recesso parlamentar.
Interlocutores do Planalto já admitem, inclusive, que a proposta só deve ser discutida em 2014. Até lá, o governo vai tentar intensificar as negociações com os aliados. Segundo aFolha apurou, o tema ainda é considerado prioridade, mas há um setor do governo que defende a retirada do pedido de urgência para análise. Isso liberaria a pauta de votação da Câmara, obstruída desde o fim de outubro.
Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) durante
entrevista no Palácio do Planalto.
PROJETO
O Marco Civil da Internet fixa os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. A maior dificuldade do governo é convencer as lideranças de partidos aliados a aceitar o conceito de "neutralidade" previsto no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ).
O jargão é utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos. Desta forma, fica liberada a venda de pacotes de acesso que não discriminem o conteúdo acessado. As teles dizem que essa medida aumentará o preço dos pacotes, além de piorar a qualidade do serviço.
Uma das saídas para desengatar o projeto é permitir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) elabore um decreto para tratar dos temas mais polêmicos. O texto da agência teria o desafio de contemplar interesses do governo e das teles.
O relator fez uma nova rodada de negociações com deputados governistas e oposicionistas, mas ainda não apresentou ao governo as demandas para as modificações na matéria.
Fonte: BORBA, JULIA , and MÁRCIO FALCÃO. "Folha de S.Paulo." Folha online. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1380647-ideli-diz-que-nao-ha-hipotese-de-governo-tirar-urgencia-para-marco-civil-da-internet.shtml (accessed December 5, 2013).
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