Associação afirma ter recebido reclamação de 43 mil consumidores.
A entidade solicitou indenização por danos morais aos clientes lesados.
A associação de defesa do consumidor Proteste ingressou com ações judiciais coletivas contra as quatro principais operadoras de celular do país, Claro, Oi, TIM e Vivo, devido à má qualidade do serviço da internet móvel 3G oferecida no Brasil.
As ações foram abertas na Justiça de Brasília, e ocorrem depois que a Proteste recebeu queixas de 43 mil consumidores que relataram problemas com o acesso via 3G.
A entidade exige que as empresas ofereçam a conexão contratada com qualidade de serviço, sob pena de pagamento de multas por descumprimento.
"Além disso, a Proteste solicitou indenização por danos morais coletivos aos consumidores lesados por falhas na prestação de serviços, com descontos nas contas pelo período de um ano", afirmou a organização.
A Proteste pediu também nas ações coletivas que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, com atendimento dentro dos parâmetros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As ações foram protocoladas na 18ª Vara Cível de Brasília, no caso da Claro e da Vivo, e na 13ª Vara no caso de TIM. A ação contra Oi está na 12ª Vara Cível de Brasília.
Procuradas, as operadoras não se pronunciaram. A Oi informou por meio de sua assessoria que ainda não foi notificada sobre a ação judicial.
Na avaliação de dezembro divulgada pela Anatel, dos 15 Estados analisados mais o Distrito Federal, a TIM ficou abaixo das metas de velocidade instantânea e/ou média da banda larga móvel em 12 Estados, enquanto a Vivo ficou abaixo da meta em ao menos um quesito em oito Estados, Oi em sete Estados e a Claro, em quatro. As medições avaliam apenas as conexões de Internet móvel 3G.
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