Comprou um iPhone, um HTC ou qualquer outro aparelho de fabricantes que sigam normas de certificação internacional reconhecidas e está preocupado com a entrada em operação do sistema de rastreamento que permitirá o bloqueio de celulares pirata desenvolvido pela Anatel? Pode se despreocupar.
Em entrevista por telefone com Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel, pude esclarecer uma série de dúvidas sobre o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA), que supostamente teria começado a funcionar em fase de testes hoje. “Houve uma interpretação errada de uma resolução publicada no ano passado, que dava como prazo para entrada do sistema em operação hoje, 17 de março. Na verdade, o sistema já está funcionando em fase de testes desde janeiro deste ano, sem nenhum prejuízo aos consumidores que tenham celulares xing-ling ou trazidos de fora”, explica Bechara.
Segundo o conselheiro, ninguém precisa ficar preocupado com questões de privacidade. “A privacidade das comunicações é garantida pela Constituição. O foco desse sistema é a segurança da rede em consonância com a legislação que estabelece que só terminais homologados podem fazem uso dela”, explica.
A saber, o artigo 67 da Resolução 242, de 2000.
De acordo com conselheiro, como o objetivo é impedir o uso de aparelhos fora das especificações nas redes móveis das operadoras brasileiras, o sistema que identifica celulares “irregulares” usa uma espécie de whitlist de aparelhos certificados/homologados pela Anatel e também por organização internacionais de países com os quais o Brasil tem boas relações comerciais. Em judiquês, “certificados por uma Administração estrangeira que dispense tratamento recíproco em relação à matéria”.
“Essa fase de testes vai durar todo o primeiro semestre e não vai fazer nenhum tipo de bloqueio. Quando entrar em operação, vai comparar o IMEI e outras informações do aparelho com essa whitlist, na hora da habilitação. Não haverá problema com aparelhos de origem conhecida”, explica Bechara.
De acordo com o conselheiro, muitos testes estão sendo feitos com o sistema, envolvendo operadoras, fabricantes e outros participantes do ecossistema da telefonia móvel. Na hora certa, antes da entrada do sistema de bloqueio em operação, a Anatel vai lançar uma campanha educativa explicando para os consumidores como o sistema funcionará. O que será e o que não será permitido e os prazos para regularização, quando necessário. “Não vamos fazer nada no afogadilho. Não queremos gerar ansiedade nos consumidores”, afirma o conselheiro.
Portanto, celulares comprados fora vão funcionar, desde que estejam dentro das regras que a Anatel definirá. Mesmo aqueles que não tenham fabricantes no país, mas sejam de companhias reconhecidas internacionalmente, como modelos da HTC. “Os iPhones fabricados no Brasil e seus similares importados, ainda não homologados pela Anatel mas certificados lá fora, por entidades reconhecidas internacionalmente, vão funcionar”, garantiu.
A Anatel publicará uma nota ainda hoje a respeito do sistema. A definição sobre como serão tratados os celulares importados, dependendo do caso, será conhecida ainda este ano, quando a Agência bater o martelo nos procedimentos a serem adotados pelas operadoras.
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