Alexandre Camilo Perez *
Obrigação fiscal será um divisor de águas, acelerando a profissionalização do setor, e premiando as empresas sérias, que buscam entregar qualidade e inovação a um preço justo
O e-Social é uma iniciativa do Governo Federal para unificar as obrigações fiscais, trabalhistas, e previdenciárias, de todas as empresas, e principalmente torná-las digitais, permitindo ao governo um salto de eficiência na fiscalização dos contribuintes.
É parte do SPED, ambicioso projeto de digitalização do sistema tributário nacional que já conta com vários casos de sucesso: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), e Escrituração Contábil Digital (ECD).
Obrigará todas as empresas do país a fornecer informações eletrônicas detalhadas dos eventos envolvendo cada um de seus funcionários, cooperados, autônomos, prestadores de serviços, e diretores não empregados, como por exemplo, entrada e retorno de férias, aumentos e promoções, licenças, jornadas de trabalho, processos trabalhistas, etc...
A adoção será feita de forma escalonada, conforme o perfil da empresa. Está previsto para entrar em operação no final de 2014, com datas ainda a confirmar pelo governo. Todas as empresas terão que fazer mudanças importantes em seus processos e sistemas internos para conseguir atender a toda legislação e integrar informações trabalhistas, fiscais, previdenciárias, e jurídicas.
Isso, em um primeiro momento, significará um investimento importante por parte das empresas, adicionando novos custos não ligados a sua atividade fim. Porém, existe a expectativa de que a digitalização simplifique as obrigações e processos e se traduza numa redução das estruturas existentes nas empresas para tal fim.
O setor de serviços de tecnologia da informação será particularmente impactado por estas medidas. Ficará claro quais são as empresas sérias e quais adotam práticas trabalhistas questionáveis visando obter vantagens competitivas irregulares. Isso nivelará as condições de competição e terão êxito aquelas que tenham uma boa proposta de valor para os seus clientes.
A questão do modo de contratação no mercado de tecnologia, assim como em outros setores intensivos em capital intelectual, é algo extremamente sensível, visto que o custo dos profissionais é geralmente a variável que tem maior participação na composição de custos das empresas.
A legislação trabalhista vigente no país onera de sobremaneira os empregadores, que também são vítimas de sua complexidade e falta de flexibilidade. Isso acaba sendo um terreno fértil para a informalidade e para a criação de modelos de contratação e remuneração criativos.
Empresas que não trabalham de maneira correta, utilizando-se de subterfúgios para driblar a lei, vão ser claramente afetadas por essa nova regulamentação.
O e-Social será um divisor de águas, acelerando a profissionalização do setor, e premiando as empresas sérias, que buscam entregar qualidade e inovação a um preço justo e cumprindo com todas as suas obrigações perante a sociedade.
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