Para Prefeitura, app viola lei federal; carros de 3 usuários foram recolhidos. Os motoristas que usam o app foram multados em mais de R$ 2,4 mil.
Aplicativo de caronas Uber
Após apreender três carros de motoristas que usavam o aplicativo de caronas Uber nesta semana, a Prefeitura de São Paulo pedirá a suspensão do programa sob o argumento de que ele motiva motoristas sem autorização a fazerem o transporte de passageiros, atividade econômica reservada aos taxistas.
Por meio do aplicativo, disponível para iPhones e celulares Android, passageiros podem pedir caronas. O valor a ser pago pelo trajeto é contabilizado pelo próprio aplicativo, que também efetua os pagamentos, feitos com cartão de crédito.
“A questão central desse aplicativo da Uber é que eles usam o argumento de que estariam dando carona, mas, no final da carona, as pessoas têm que pagar. Quando você paga por um serviço, passa a ser um atividade economia. É um transporte individual remunerado”, disse Daniel Telles, diretor do Departamento de Transporte de Passageiros (DTP), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte. O G1 entrou em contato com os responsáveis pelo aplicativo mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
'Isso não é carona'
O diretor lembra que a lei federal nº 12.468, de 2011, estabelece que o transporte individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos taxistas. Segundo o DTP, o aplicativo fere essa lei. “Uma coisa é o cidadão que sai de casa e pega o amigo e o leva para o serviço. Outra coisa é um cidadão que fica o dia inteiro dando carona. O dia inteiro na cidade dando carona? Que história é essa? Isso não é carona. Isso passou a ser uma atividade econômica”, diz. “Quem é que tem tanto amigo assim?” Esse também é o entendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para qual “os aplicativos que cobram para a realização do transporte estão sujeitas às mesmas penalidades ao transportador pirata”, segundo comunicado enviado ao G1 em julho.
“No nosso entendimento, um aplicativo como esse, promovendo uma atividade clandestina, não deveria ficar sendo disponibilizado dos serviços de internet”, afirmou Teles. Após as apreensões, o setor jurídico do DTP abriu um processo administrativo para analisar a medida judicial mais adequada. "Assim que a gente tiver um parecer definitivo sobre essa situação, nós tomaremos as providências judiciais para que o aplicativo não fique no ar”, afirmou ao G1. Em um lance semelhante, a Justiça do Espírito Santo decidiu nesta semanasuspender o aplicativo Secret das lojas de Google e Apple.
Multa
Desde que o serviço estreou na capital paulista em junho, a luz amarela foi acesa no DTP. Teles lista os problemas: o carro não passou por vistoria nem consta no cadastro de veículos autorizados a transportar passageiros, e o motorista não possui autorização de taxista nem tem seus dados registrados na prefeitura. "Esse aplicativo não segue nenhuma regra, qualquer cidadão pode habilitar um carro." Até flagrar alguém usando o app, não podia ser feito. “Eu só posso tomar uma medida quando eu pego alguém exercendo a atividade [ilegal]. Enquanto o app está na internet, ele tem o potencial de vir provocar a situação. Agora, eu constatei a situação ocorrendo”, afirma Telles.
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Daniel Telles, diretor do Departamento de
Transporte de Passageiros (DTP) da cidade de
São Paulo.
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Os três motoristas que tiveram os carros recolhidos nesta semana foram os primeiros que, ao passar por fiscalização na cidade de São Paulo, foram flagrados utilizando o aplicativo Uber. As duas primeiras apreensões ocorreram na terça-feira (19). Uma no Terminal Rodoviário do Tietê, outra no Terminal da Barra Funda. A terceira ocorreu no dia seguinte no Aeroporto de Congonhas.
Após os fiscais constatarem que os motoristas não possuíam autorização para transportar pessoas, os carros foram levados para o pátio do DTP. Depois do pagamento das multas, os veículos foram liberados. Os condutores parados no Tietê e em Congonhas pagaram R$ 2.443,42 (multa de R$ 1.800,47 mais R$ 642,95 de taxa de remoção e custo de estadia) e o da Barra Funda teve que desembolsar R$ 2.520,22 (multa de R$ 1.800,47 mais R$ 719,75 de taxa de remoção e custo de estadia). Caso haja reincidência, o valor da multa dobra.
Proibido em Berlim
No ano, 313 carros já foram apreendidos na cidade de São Paulo – 192 deles eram táxis operando de forma ilegal. Na semana passada, o Uber escritório na cidade, o segundo do país. Antes de desembarcar em São Paulo, o app estreou no Brasil a partir do Rio de Janeiro, onde irritou os taxistas. Pelo mundo, por onde passa, a reação é semelhante.
Na Alemanha, o Departamento de Estado para Assuntos Civis de Berlim proibiu o Uber de operar em toda a capital do país por não oferecer aos passageiros a garantia de que os motoristas eram licenciados para trabalhar. A empresa recorreu à Justiça e a decisão foi suspensa provisoriamente.
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| A top model Alessandra Ambrósio foi a primeira passageira a pegar carona com a ajuda do aplicativo Uber, diz a empresa. |
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