quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Olhar Digital: França anuncia revisão de lei contra downloads piratas


Ministra afirma que irá propor mudanças na legislação que corta internet de usuários que baixam conteúdo protegido por copyright 


A ministra francesa da pasta de Cultura afirmou que considera a chamada Lei Hadopi - uma medida anti-pirataria criada pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy e que propunha a desconexão de usuários infratores – um tremendo desperdício de dinheiro dos contribuintes. 

A fala de Aurelie Filippetti, responsável dos assuntos culturais no governo socialista François Hollande, indica que a França não tem mais interesse político em seguir com a legislação repressora de direitos autorais. 

A Hadopi foi extensivamente criticada por ativistas ligados à internet livre em todo o mundo, principalmente porque propõe o modelo 'three strikes and you’re out', que corta a internet do cidadão depois de três reincidências de downloads de arquivos protegidos por copyright.

Em entrevista ao Le Nouvel Observateur, Aurelie Filippetti afirmou que a implantação da Hadopi custa 12 milhões de euros por ano à França, ocupando 60 funcionários públicos. De acordo com a representante política, a lei anti-downloads criaria uma "punição desproporcional" para a prática corriqueira do compartilhamento de arquivos.

Além disso, a lei teria sido extremamente malsucedida em culpar os usuários pela disseminação da pirataria online. Com cerca de 100 mil cartas oficiais enviadas, apenas 134 casos foram avaliados pela justiça e nenhum dos processos levou à desconexão forçada.

A Hadopi foi implantada em 2009 depois de um forte lobby da indústria do entretenimento. De acordo com Filipetti, a legislação será inteiramente revista, com as primeiras mudanças sendo anunciadas no final do mês de setembro.

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