O esforço concentrado desta semana pode levar os senadores a votar em plenário o Projeto de Lei da Câmara 35/2012 que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio passado, está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, e tem interesse especial do governo, segundo informou o relator da matéria e líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), em coletiva à imprensa nesta terça-feira, 28.
O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores ou outro dispositivo de informática de terceiros, com objetivo de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular. Para Eduardo Braga, o tema está na ordem do dia e é recorrente em um país em que boa parte de seu sistema financeiro funciona em meio eletrônico.
O senador afirmou que dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que as fraudes eletrônicas em caixas eletrônicos e bancos virtuais somam cerca de R$ 1 bilhão por ano. A proposta, no entanto, precisa de alguns ajustes que já estão sendo negociados com os Ministérios da Justiça e com a Casa Civil. “Estamos fechando detalhes técnicos para encontrarmos um entendimento e votarmos a proposta na CCT na reunião de quarta-feira [29]”, anunciou o senador, acrescentando que, se houver acordo, a proposta pode receber regime de urgência e ser votada em plenário ainda esta semana. As informações são da Agência Senado.
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