G1: Entidades e parlamentares divergem sobre Marco Civil da Internet

Entidades e parlamentares divergem sobre Marco Civil da Internet: 

 

Sessão de debates sobre o Marco Civil da Internet 

na Câmara.

Entidades e parlamentares que participaram nesta quarta-feira (6) de um debate no plenário da Câmara dos Deputados sobre o projeto do Marco Civil da Internet divergiram sobre o relatório apresentado nesta terça (5) pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) – veja o texto integral.

O marco civil é uma espécie de Constituição para a internet no Brasil. A proposta estabelece normas gerais de utilização, como direitos dos usuários e deveres de provedores, por exemplo.

Achei o projeto mais intervencionista do que já era antes. Então, haverá uma polêmica, sim."

Deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara

A chamada "comissão geral", tipo de sessão da Câmara destinado à discussão de um tema polêmico, foi agendada para esta quarta com a participação de convidados que representam empresas, entidades da sociedade civil, governo e especialistas. O debate, que durou quase seis horas, serviu para dar subsídios aos deputados, que votarão o projeto provavelmente na próxima semana.

Entre os pontos mais criticados pelos que são contrários ao texto estão a chamada “neutralidade da rede” e a possibilidade de o governo determinar que dados de usuários sejam armazenados por empresas no Brasil.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), foi o que mais subiu à tribuna para criticar o parecer apresentado nesta terça pelo relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Cunha é contra o conceito de “neutralidade da rede”, que proíbe empresas que oferecem conexão de cobrar valores diferentes pelo acesso a determinados tipos de dados e conteúdos.

Este projeto não é um projeto que deve ser tomado como de governo ou de oposição. A sociedade brasileira veio à tribuna dizer que o projeto é nosso. O governo enviou, mas foi discutido pela sociedade."

Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet

O deputado, que já liderou a obstrução de diversas votações na Câmara, afirmou ser contrário também ao trecho que permite ao Executivo editar decreto para que as empresas tenham de armazenar no Brasil os dados de usuários.

“Vi a última versão do projeto ontem à noite e me preocupei um pouco mais, porque achei o projeto mais intervencionista do que já era antes. Então, haverá uma polêmica, sim”, afirmou Eduardo Cunha.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse no plenário que está "aberto para dialogar" sobre o texto.

"Este projeto não é um projeto que deve ser tomado como de governo ou de oposição. A sociedade brasileira veio à tribuna dizer que o projeto é nosso. O governo enviou, mas foi discutido pela sociedade", declarou.

Diante de críticas ao projeto, Molon afirmou que seu texto busca garantir, principalmente, a privacidade do usuário.

Manifestantes protesta durante discussão do Marco Civil no
plenário da Câmara.

“A tecnologia permitiu avanços que, se não forem limitados, acabam integralmente com a privacidade do cidadão. O projeto serve também para colocar limites no uso da tecnologia para análise da nossa navegação. O projeto é forte nisso. Ele já está atrasado. Nós não temos no Brasil uma lei de proteção de dados pessoais”, disse Molon.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), que participou de manifestação em plenário contra a participação de grandes empresas na discussão sobre o texto, disse ser favorável ao relatório. Ele, no entanto, afirmou que ainda quer sugerir mudanças no projeto.

“A resistência maior das teles [empresas de telecomunicação] está exatamente na questão do tráfego. Eles querem cobrar mais de quem usa mais. É uma questão não do direito do cidadão de acesso à internet. [...] Não tem motivo para dar poder às grandes empresas para barrar o limite à internet. Isso só visa o lucro”, disse Ivan.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Celular (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, disse estar disposto a continuar argumentando para tentar melhorar o texto, mas afirmou ser favorável à chamada “neutralidade da rede” desde que sejam feitos ajustes no artigo que trata do tema.

“Queremos poder ofertar aquilo que o cliente quer usar no que diz respeito ao volume de conteúdo e o tempo. A neutralidade deve existir, mas não deve impedir que se ofereçam serviços diferenciados”, declarou Levy. Ele também defendeu que o texto passe a deixar explícita a possibilidade de oferecimento de serviço de internet pré-pago, como ocorre hoje.

Em breve participação no debate, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), demonstrou a intenção de colocar o texto para ser votado na próxima semana.

“Hoje é a última oportunidade para se discutir à exaustão essa matéria, para que na próxima semana a gente possa votar”, afirmou. Líderes partidários defendem que a proposta seja votada no momento em que houver consenso.

Fonte: Néri, Felipe . "Entidades e parlamentares divergem sobre Marco Civil da Internet." Política. http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/entidades-e-parlamentares-divergem-sobre-marco-civil-da-internet.html (accessed November 7, 2013).