O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) abriu um inquérito civil público contra a Luluvise Incorporation, empresa responsável pelo aplicativo Lulu, e contra o Facebook.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o aplicativo no qual mulheres dão notas a homens de sua rede social "evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade".
A empresa Luluvise Incorporation informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre o inquérito. O Facebook disse que não se pronunciará sobre o caso.
Segundo o promotor Leonardo Bessa, um dos principais problemas legais do aplicativo que virou febre entre as mulheres no Brasil é que os homens não podem optar por entrar ou não no Lulu. Eles têm opção apenas por sair do aplicativo.
"Que haja uma autorização genérica nos termos de uso do Facebook não é o suficiente para que as informações dos usuários seja utilizadas em outros aplicativos quando se trata do direito à privacidade e dignidade. Nesses casos é necessário um consentimento específico", afirma Bessa.
"Além disso, as avaliações são anônimas, o que é gravíssimo. A própria constituição garante liberdade expressão, mas veda o anonimato", explica o promotor. Segundo ele, a medida também valerá para o Tubby (uma avaliação de mulheres por homens), caso seja mesmo lançado.
As empresas terão o prazo de cinco dias para apresentarem seus esclarecimentos à promotoria. Em seguida, será realizada uma audiência entre o Facebook, a Luluvise e o Ministério
Público, na qual a promotoria apresentará suas sugestões de mudanças no aplicativo. "Se não for possível para as empresas se adaptarem às sugestões, o caso será levado à Justiça", explica o promotor. Segundo Bessa, o caso também pode resultar em uma ação civil pública por dano moral coletivo.
O Lulu é de uso exclusivamente feminino. As usuárias se conectam com suas contas de Facebook e o aplicativo "puxa" as informações dos homens que elas têm como amigos na rede social, sem que eles saibam. Entretanto, os rapazes podem baixar o aplicativo e solicitar que seu perfil seja retirado da lista de avaliações.
A maior crítica dos homens ao Lulu, além do fato de serem avaliados sem saber por quem, são as hashtags pelas quais as mulheres apontam suas qualidades e defeitos, como #LábiosdeMel, #ApaixonadopelaEx e #PrefereVideogame.
Fonte: ALVES, CIDA . "Folha de S.Paulo." Folha online. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1379824-ministerio-publico-abre-inquerito-contra-aplicativo-lulu-e-facebook.shtml (accessed December 3, 2013).
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