Olhar Digital: Marco Civil garante privacidade, avalia pioneiro da web no Brasil

Marco Civil garante privacidade, avalia pioneiro da web no Brasil

Marcelo Gripa

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira à noite o texto do Marco Civil da Internet que já havia passado pela Câmara dos Deputados há 28 dias. Agora, o projeto que define princípios, direitos e deveres para usuários e empresas depende apenas da sanção de Dilma Roussef para virar lei.

Segundo o engenheiro Demi Getschko, considerado pioneiro da web no Brasil, o Marco Civil está "a serviço da internet para protegê-la de interferências espúrias de futuros projetos de lei bem-intencionados que podem ser danosos ou de bisbilhotagem adicional". 

Para Getschko - que dirige o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) - o documento é benéfico porque garante privacidade - dando ao usuário a possibilidade de determinar o que será coletado -; responsabilização adequada pelo conteúdo publicado - a culpa é de quem publica, e não de quem veicula -; e a controversaneutralidade da rede, que determina igualdade entre os serviços de internet - evitando que haja "pedágios" por parte dos provedores. Ou seja, a velocidade contratada precisa ser entregue na íntegra, independentemente do tipo de conteúdo acessado.

Este último ponto, segundo Getschko, é importante porque permite uma experiência completa na internet, livre de pacotes restritos. "Você não pode ter uma internet parcial. Não queremos que a internet vire uma TV a cabo onde se aparecer um novo canal, você nem sabe que ele existe porque não está na sua grade", analisa. "Se você ganha salário mínimo, pode comprar 10 gramas de caviar. Ninguém pode dizer que você não tem direito a caviar porque você ganha salário mínimo e por isso tem que comprar arroz e feijão", exemplifica.
Fonte: "Olhar Digital: Marco Civil garante privacidade, avalia pioneiro da web no Brasil." Olhar Digital. http://olhardigital.uol.com.br/noticia/marco-civil-garante-privacidade-avalia-pioneiro-da-web-no-brasil/41552 (accessed April 23, 2014).