Os casos de censura judicial aumentam durante o período de eleições, quando candidatos tentam evitar que portais, redes sociais, blogs e publicações on-line noticiem informações que consideram negativas a suas candidaturas.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Google, lançam hoje o Projeto Eleição Transparente, que permitirá ao visitante do site www.eleicaotransparente.com.br mapear partidos e candidatos que estão solicitando remoção de conteúdo em sites, blogs, contas de redes sociais de veículos de imprensa e empresas de internet.
O projeto conta com informações disponibilizadas por várias empresas de comunicação brasileiras, incluindo Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, UOL, Agora, Zero Hora, Gazeta do Povo, Diário do Grande ABC, O Tempo, Jornal do Commercio (AM), A Gazeta (ES), o Google, além de Ibope, Datafolha, ANJ, Instituto Palavra Aberta, Instituto Methodus (RS) e Coletivo Intervozes. A base de dados é alimentada diretamente pelos representantes legais das empresas parceiras, que se cadastram no site e preenchem um formulário com detalhes sobre a notificação judicial.
“Muitas empresas foram convidadas a participar”, comenta José Roberto de Toledo, presidente da Abraji, lembrando que o Facebook foi uma delas mas, até o momento, não demonstrou interesse pelo projeto. “Estamos só no início, e quanto mais veículos enviarem informações, melhor”, afirma Toledo, ressaltando que muitas empresas preferem não criar atritos com a Justiça Eleitoral. Mas a expectativa é de que as adesões cresçam com o desenrolar da campanha. O contato de empresas interessadas em participar do projeto pode ser feito através do próprio site.
“Queremos expor as tentativas de impedir o direito do eleitor de ter acesso à informação, e mostrar quais são os partidos e candidatos que mais costumam fazer isso. Isso também é uma informação importante para o cidadão”, afirma Toledo. O sentimento da Abraji é o de que está crescendo a judicialização como tentativa de evitar a publicação de informações relevantes para o eleitor e o cidadão.
O Facebook emitiu uma nota oficial na qual afirma que “segue avaliando o projeto da Abraji, mas esclarece que as informações sobre processos eleitorais são normalmente públicas e podem ser acessadas, via de regra, por meio dos sites dessas instituições”.
A expectativa do Google e da própria Abraji é de que esse banco de dados possa se tornar um sistema de acompanhamento permanente de pedidos de retirada de conteúdo, independente da Eleição, já que os sites dos tribunais não foram pensados para consultas por parte dos advogados e profissionais de direito.
No site www.eleicaotransparente.com.br é possível filtrar os dados e visualizar os pedidos de censura por candidato, unidade da federação, partido ou, ainda, por empresas que foram alvo das notificações. Aprofundando a busca, o site remete para a Justiça Eleitoral, para o documento da ação. “Evitamos colocar o trecho ou o conteúdo que foi objeto do pedido de remoção para evitar que a própria ferramenta fosse alvo de processos”, explica Toledo.
Ainda em desenvolvimento, o site ganhará novos recursos nas próximas semanas, como rankings de empresas que mais receberam ordens judiciais, candidatos que mais pediram remoção, de estados que mais geraram processos, etc e um gráfico temporal de quantos novos processos estão sendo feitos por semana.
A intenção é facilitar o acesso da sociedade a informações públicas, disponíveis no site do TSE e dos TREs, de forma organizada.
O projeto foi financiado pelo Google, que desembolsou R$ 120 mil para o desenvolvimento da ferramenta, e é coordenado pela Abraji.
O interesse do Google é dar visibilidade aos seus usuários de que determinados conteúdos foram removidos por ordem da Justiça. E defender a liberdade de expressão. “Entendemos que informação se combate com mais informação e não com censura”, afirma Fabiana Siviero, diretora jurídica do Google Brasil.
Não por acaso, o Google é hoje a empresa que recebeu o maior número de pedidos de remoção de conteúdos: 64 dos 71 já registrados na base de dados. Os maiores alvos entre as plataformas Google são os blogs e o Youtube.
Os pedidos de remoção imediata de conteúdo, sob a forma de liminares, já causaram muita dor de cabeça ao Google, desde os tempos do Okurt. Nas últimas eleições municipais, inclusive, houve um pedido de detenção do diretor presidente do Google Brasil para prestar esclarecimentos sobre a acusação de crime de desobediência, por ter descumprido uma ordem de remoção. Este ano, a Justiça eleitoral deixou ainda mais claro na regulamentação eleitoral que suas liminares com ordens de remoção devem ser cumpridas sem direito a recurso.
“Isso é relevante para nós, porque o Google ficou impossibilitado de recorrer dessas decisões. Tem cumprido todas elas e retirado os conteúdo do ar. Mas a gente julga importante que os usuários saibam que esse conteúdo foi retirado do ar por ordem da Justiça”, diz a executiva. “A gente cumpre, mas isso não que dizer que a gente concorde com a decisão, muitas vezes”, explica.
Por isso o Google continua procurando debater as ordens de remoção, apresentando defesa para conteúdos que considera protegidos pela liberdade de expressão. “Mas muitas vezes as decisões revertendo as ordens de remoção podem acontecer muito depois de outubro, quando aquela informação já deixou de ser relevante para o eleitor, e se tornou algo folclórico, talvez”, afirma Fabiana Siviero.
Muitas vezes, mais importante que o direito de falar é o direito de ouvir, segundo o Google. Claro, resguardados os devidos limites legais e dos termos de uso de todas as plataformas da empresa.
Fabiana Siviero não acredita que a maior judicialização percebida este ano já seja um reflexo do Marco Civil da Internet. Embora, de fato, a nova legislação requeira uma judicialização na hora do conflito, na opinião da diretora jurídica do Google Brasil O Marco Civil ainda é muito pouco conhecido pelas pessoa. “Acredito que o que vemos hoje seja reflexo de uma questão cultural mesmo”, diz.
A expectativa do Google é de que o pêndulo, hoje no extremo da exigência da remoção imediata, possa em algum momento entrar em equilíbrio e a informação possa fluir mais livremente.
Fonte: ""Eleições 2014: Ferramenta revela pedidos de remoção de conteúdo feitos por candidatos." IDG Now!. http://idgnow.com.br/blog/circuito/2014/08/27/eleicoes-ferramenta-revela-pedidoremocao-de-conteudo/
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