Ricardo Zeef Berezin
21-03-2012
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor repete a análise feita há três anos e constata que pouco mudou. PNBL "já nasceu torto", afirma.
A Internet banda larga no Brasil é lenta, cara e para poucos. Esta foi a conclusão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 2009 que, agora, em 2012, se repete. E com um agravante: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), criado pelo Governo Federal para resolver esses problemas, vigora desde o ano passado.
Na reportagem publicada na edição de março de sua revista, o Idec não só critica os planos populares, mas também os Termos de Compromisso que os regulam e que, acusa, “já nasceram tortos”.
“Esses documentos são recheados de pontos falhos”, diz o texto. “O mais escandaloso é permitir que as empresas condicionem a venda da banda larga à venda de um serviço de telefonia fixa. Isso tem nome: venda casada, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.”
Mais uma vez a baixa velocidade (1Mbps) e a franquia insuficiente (300 MB mensais) oferecidas foram lembradas, mas o Idec vai além e constata que, pelo contrato, a universalização do serviço não está entre as prioridades. As empresas só são obrigadas a disponibilizá-lo nas “localidades sede” dos municípios - bairros distantes são, invariavelmente, excluídos – e para apenas 15% de sua base de assinantes de telefonia fixa.
Por fim, e antes de analisar individualmente as operadoras que fazem parte do acordo, o instituto exibe uma interessante estatística. Após entrevistar 2130 de seus associados, descobriu que somente 37% deles sabiam da existência do PNBL. Afinal, se por um lado o Governo não o divulga como deveria, de outro, as teles o escondem, como não poderiam.
Telefônica
O Idec destaca que a companhia espanhola não dá ao PNBL o mesmo destaque que concede às ofertas mais caras – justiça seja feita, porém, o site da Telefônica como um todo é confuso. Embora não exiba o plano popular logo na página inicial, seu SAC foi o único a oferecê-lo antes mesmo de o representante questioná-lo. A partir daí, entretanto, começaram os problemas.
O atendente informou que não há limite na franquia de dados, quando, na verdade, ele só foi suspenso promocionalmente e, por conseguinte, temporariamente. Disse também que não seria preciso arcar com os 150 reais da habilitação, mas, em troca, o usuário aceitaria um contrato de fidelização com duração de 12 meses. Todavia, o suposto cliente, ao insistir que preferia pagar para não ficar preso à operadora, ouviu que o “pacto” era obrigatório. A exigência, diga-se, é ilegal.
Por mais que o instituto afirme que a contratação de uma linha de telefonia fixa da Telefônica é requisito para assinar o plano, não foi isso que encontramos no contrato de serviço. Este é claro ao afirmar que a mensalidade sai por 29,90 reais. Também o é ao explicar que a empresa “não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas” - em outras palavras, entre a banda que diz oferecer e a que o usuário recebe.
Oi
"A Oi deverá promover, conforme suas práticas, ampla publicidade dos planos da Oferta de Varejo e da Oferta de Atacado para atingir com eficácia o respectivo público-alvo.”
Tendo esta cláusula em mente, presente nos Termos de Compromisso, vá até o site da operadora e procura pelo PNBL. É difícil encontra-lo já que ele está em um pequeno retângulo na extremidade direita, enquanto que todas as outras ofertas são reunidas no centro da página. Isso acontece tanto no Velox 3G quanto no fixo.
Ofertas principais estão no centro e PNBL isolado no canto.
Por mais que a Oi não exija a contratação de sua linha de telefonia para assinar o plano popular, o Idec constatou a insistência dela em empurrar os que a incluem. Ao ligar para a central de vendas da empresa e pedir pela oferta mais barata, o representante ganhou duas opções: uma de 39,90 reais e outra de 54,90 reais – ambas, na verdade, só valem se acompanhadas do serviço Oi Fixo. Comentou com atendente sobre o PNBL e foi transferido para o setor responsável. A ligação, então, caiu.
Na segunda tentativa, e após ser informado que o plano não estava disponível para o Rio de Janeiro, o representante, enfim, chegou ao setor de “promoções especiais”. Lá, insistiu mais um pouco até que conseguiu ouvir a proposta dos 1Mbps por 35 reais.
“Correta em termos”, diz o Idec. “É que nos estados em que há isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o valor máximo a ser cobrado é de 29,90 reais.”
CTBC
No site da empresa, o PNBL aparece de forma tímida e o link com as cidades onde ele vigora não funciona. Além disso, não é possível assiná-lo via SAC, apenas a partir de lojas credenciadas. O instituto ligou para uma delas e, após perguntar pelo plano mais barato, teve como resposta um por 39,90 reais mensais – mais caro que o popular – e com 500Kbps de velocidade – metade do sugerido pelo Governo.
A CTBC não oferece o PNBL de forma avulsa, de acordo com o Idec. Por adotar esse procedimento, a operadora seria obrigada por contrato a dispor de um plano móvel – este, sim, avulso - com a franquia de 300MB e a velocidade 1Mbps. Isso também não ocorre.
A companhia ainda deixa de exibir em seu site os Termos de Compromisso com o Governo, não esclarece se há a opção de provedor gratuito – como deve haver – e pratica fidelização de 18 meses – em troca o usuário recebe o modem sem custo adicional, o que, em tese, já seria obrigatório.
Sercomtel
A Sercomtel é a única a tratar o PNBL e os outros planos com o mesmo destaque. Em seu site, basta clicar no ícone “Banda Larga”, que o internauta localizará o plano popular imediatamente. Ela também não trabalha com a fidelização.
E as boas notícias param por aí. Para assinar o PNBL pela operadora o consumidor precisa também contratar sua linha de telefonia fixa, o que aumenta a mensalidade de 35 reais – que deveria ser de 29,90 - para 65 reais. Não há a opção de plano 3G avulso, como teria de existir nesse caso.
“O contrato da banda larga fixa da Sercomtel também está recheado de infrações”, continua o Idec. “Há trecho que outorga à empresa o direito de vender o serviço mesmo sem saber se, tecnicamente, a instalação será possível.”
O instituto enviou o resultado da pesquisa à Anatel, ao Ministério das Comunicações e às quatro companhias envolvidas. Apenas a Oi respondeu com a seguinte afirmação:
“A análise mostra-se fundamentada muito mais em juízos próprios de valor e propostas do Idec, que não configuram e/ou caracterizam efetivamente quaisquer desconformidades e/ou descumprimentos de regras regulamentares e legais vigentes”, disse, para depois enfatizar seu “esforço para garantir cada vez mais aderência aos preceitos das regras consumeristas vigentes.”
