A partir desta quarta-feira (27), se uma ligação de celular for interrompida por qualquer motivo e o cliente fizer uma nova chamada em até dois minutos, ela será considerada continuação da primeira.
A regra vale para usuários de todas as operadoras de telefonia móvel, em ligações tanto para telefones fixos quanto celulares, sem limite de chamadas sucessivas - desde que refeitas entre os mesmos números de origem e de destino no intervalo máximo de 120 segundos.
Para quem paga valor fixo por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só e apenas a primeira será cobrada.
Para quem paga a ligação por tempo, o tempo de todas as chamadas sucessivas será somado e será feita uma única cobrança.
A decisão foi publicada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 27 de novembro, vale para todos os planos oferecidos por todas as operadoras e entrou em vigor hoje.
TIM INFINITY
A medida foi criada pela superintendência de serviços móveis da Anatel e fazia parte dos planos da agência que regula o setor de telecomunicações no país para minimizar os prejuízos aos clientes das teles, que reclamam da baixa qualidade do serviço.
Ela foi divulgada uma semana após ter vindo à tona relatório que acusava a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity , no qual o usuário é cobrado por ligação - e não por tempo.
RELATÓRIO
Segundo o documento, a Anatel monitorou todas as ligações da operadora entre março e maio de 2012, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de clientes do plano Infinity com os "não Infinity".
A conclusão foi que a TIM "continua 'derrubando' de forma proposital as chamadas de usuários do plano". O relatório apontava que o índice de queda de ligações no plano Infinity era quatro vezes superior ao dos demais usuários.
R$ 4,3 MILHÕES POR DIA
"Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos", dizia o relatório.
Um cálculo feito mostrava que as quedas geraram faturamento extra de R$ 4,3 milhões à operadora em apenas um dia. Segundo o relatório, a operadora "derrubou" 8,1 milhões de ligações em 8 de março.
DEFESA DA OPERADORA
Durante as investigações, a TIM informou que a instabilidade de sinal era "pontual" e "momentânea". Ela citou dados fornecidos à própria Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas - as informações, no entanto, foram contestadas no relatório da agência.
A Anatel disse que a TIM alterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas para dizer que seus indicadores estavam dentro do exigido.
INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE
Em 12 de novembro, três meses após a denúncia, a operadora informou oficialmente ao mercado que uma avaliação independente contratada pela empresa não indicou "formas propositais ou intencionais" para desconexões de suas chamadas móveis.
A avaliação realizada pela Ericsson constatou que a taxa de queda de chamadas em 8 de março foi de 2,09%, "em linha com o resultado de 2,04% gerado internamente pela TIM". O dado foi confirmado pela consultoria independente PwC (PricewaterhouseCoopers).
