Jovens. Os resmungos e fotos irresponsáveis que eles postam online frequentemente lhes causam problemas, ao comprometer suas chances de entrar em uma boa universidade, ou podem até levá-los à cadeia. O que fazer quanto a esses lapsos incomoda os pais, dirigentes de escola, companhias de internet que hospedam suas palavras e imagens --e a lei.
Agora, os legisladores da Califórnia estão tentando resolver o problema com o primeiro projeto de lei nos Estados Unidos que daria aos menores o direito legal de apagar as indiscrições que cometem online. Os legisladores estão colocando o Estado no meio de um turbulento debate sobre a melhor forma de proteger os menores e sua privacidade na internet, e mesmo sobre a necessidade de os Estados tentarem domar a web.
O governador Jerry Brown não expressou opinião sobre o projeto. Ele tem prazo até a metade de outubro para assinar o projeto e torná-lo lei, mas caso não o faça e nem vete, o projeto se tornará lei.
A Califórnia muitas vezes está na vanguarda quando o assunto é a privacidade digital. Foi o primeiro Estado a exigir que empresas reportem violações de dados, e requer que sites e aplicativos móveis divulguem suas normas de privacidade e expliquem de que forma as informações dos usuários podem ser usadas. Uma lei recentemente aprovada requer que os sites informem aos usuários se respeitam ou não os comandos de não rastrear dos navegadores de internet.
A cláusula que confere o direito de apagar informações é parte de um projeto mais amplo que proíbe sites que tenham "conhecimento prático" de que um menor os está usando, com base em seu perfil e atividades, de veicular anúncios para uma série de produtos --entre os quais álcool, tinta spray, tatuagens, máquinas de bronzeamento e cigarros eletrônicos. A cláusula que permite apagar informações compele os sites a permitir que usuários com idade inferior a 18 anos apaguem textos, tuítes, fotos, atualizações de status e outros materiais.
Ainda que muitas companhias, entre as quais Facebook e Twitter, já ofereçam essa opção aos seus usuários, o projeto de lei da Califórnia faria dela um direito legal para todos os menores moradores do Estado.
"Crianças e adolescentes muitas vezes se revelam antes de refletir", diz James Steyer, presidente-executivo da Common Sense Media, uma organização ativista de San Francisco que pressionou pela aprovação da medida. "É um marco importante".
As revelações impensadas de um adolescente do Texas, Justin Carter, no Facebook, em fevereiro --uma ameaça de entrar atirando na escola, que sua família insiste era sarcástica, escrita no calor de uma disputa de videogame-- o levou a uma cadeia do Texas sob acusação de crime de terrorismo; ele passou quase seis meses detido. Seu pai, Jack, favorece a legislação da Califórnia, mas não sabe se vai longe o suficiente.
"Eles deveriam ter o poder de apagar o que quer que escrevam, mas a questão é: será mesmo apagado?", disse Carter, 39, em entrevista esta semana, de San Antonio, Texas.
Além disso, Carter quer saber se, caso o filho tivesse apagado o texto depois que alguém o tivesse denunciado às autoridades, isso seria considerado como destruição de provas.
Justin Carter, 19, está livre sob fiança, à espera de um julgamento. Qualquer lei que vise a controlar a internet, ele diz, provavelmente enfrentará turbulência.
"É um território completamente novo, e cresceu mais rápido que as leis que o governam", diz Jack Carter. "Estamos tentando criar modos de tornar tudo ordeiro. Há danos colaterais. Meu filho é um deles".
CRÍTICAS
Os críticos da lei que permite apagar dados veem problemas. Alertam que, ao tentar proteger menores, a lei poderia inadvertidamente colocá-los em risco ao investigar mais as suas vidas. Para cumprir a lei, por exemplo, as companhias teriam de recolher informações sobre seus usuários, incluindo se são maiores ou menores de idade, e se vivem na Califórnia.
Também existem preocupações práticas. Se outros Estados aprovarem leis semelhantes, as companhias seriam forçadas a desenvolver múltiplas normas de privacidade para seus usuários menores em diferentes Estados --confundindo os consumidores e criando exigências complicadas para as empresas de internet, que são essencialmente apátridas, exceto para questões como recolher impostos sobre as vendas. A internet, dizem adversários da lei, deveria ser regulamentada por um conjunto uniforme de regras, e não idiossincraticamente pelos Estados.
"É uma legislação bem intencionada, mas existem preocupações quanto a ela", diz Stephen Balkam, presidente do Family Online Safety Institute, que assessora companhias como o Facebook e a Microsoft sobre questões de segurança online.
Balkam disse que favorecia a fiscalização do Congresso sobre questões como a privacidade online dos menores, e se necessário a regulamentação da questão pela Comissão Federal do Comércio (FTC). "A Califórnia lidera e os demais Estados seguem", diz. "E será uma bagunça, em minha opinião".
Alguns partidários do projeto dizem que as companhias de internet escaparam com pouca dificuldade. O projeto de lei não requer, por exemplo, que elas removam completamente os dados apagados de seus servidores, e tampouco oferece outra maneira de apagar material compartilhado por terceiros; uma foto sensacional que tenha ganho divulgação viral não será apagada da internet, em outras palavras.
E nem se assemelha ao projeto de lei em debate pelos legisladores europeus para garantir o direito de ser esquecido. Essa proposta permitiria que todos os europeus, não apenas as crianças, apagassem quaisquer informações pessoais sobre elas que encontrassem online; diversas emendas ao plano tratam de preocupações de liberdade de expressão.
"É um primeiro passo importante, mas há mais a fazer", disse Steyer.
A organização de Steyer, que participava de um grupo de consultoria de segurança que cooperava com o Facebook mas o abandonou devido a divergências quanto à abordagem de segurança da companhia, vem pressionando por medidas mais agressivas. Esses esforços em 2011 levaram membros do Congresso a propor uma medida que teria permitido que pais apagassem material postado pelos filhos. Criticada por defensores da liberdade de expressão, a medida fracassou, ainda que um de seus proponentes, o senador Edward Markey, democrata do Massachusetts, planeja reapresentá-la ainda este ano.
Já que não existem leis federais quanto à privacidade, alguns Estados vêm aprovando leis sobre diversas questões de privacidade, em muitos caso seguindo o exemplo da Califórnia.
Fonte: SENGUPTA, SOMINI . "Folha de S.Paulo - Tec - Nova lei da Califórnia permite que menores apaguem seu passado on-line - 24/09/2013." Folha Online. http://www1.folha.uol.com.br/tec/2013/09/1346583-nova-lei-da-california-permite-que-menores-apaguem-seu-passado-on-line.shtml (accessed September 25, 2013).
