Luís Osvaldo Grossmann
Quem festejou, ou lamentou, a aprovação do Marco Civil da Internet, deve se preparar. Tudo indica que a regulamentação da Lei 12.965/14 vai, na prática, reabrir a discussão de conceitos, a começa pela neutralidade de rede. Operadoras e Anatel ainda veem espaço para contratos diferenciados pela qualidade do acesso.
“Sempre haverá demanda por serviços de qualidade garantida”, resumiu o conselheiro Rodrigo Zerbone, da Anatel, durante um debate sobre Internet promovido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Idec. Deve haver, completou o conselheiro, “liberdade necessária para evolução do mercado para o surgimentos de melhores serviços com melhores preços”.
A Anatel dá boas pistas do que é a liberdade necessária. Por aqui, acordos como aquele entre Netflix e Comcast – e replicado com Verizon e AT&T – devem ser aceitos como parte do jogo, segundo Zerbone. “O acordo Netflix e Comcast é interconexão, é CDN [sigla do inglês Content Delivery Network], não tem privilégio de tráfego”, explicou.
Foi o que Zerbone teve oportunidade de dizer à própria Netflix, que esteve na agência para sondar o regulador brasileiro sobre potenciais reflexos do acordo nos Estados Unidos com as empresas deste lado do Rio Grande. “O que eles do Netflix querem é que haja proibição da cobrança na interconexão. Querem que seja grátis”, disse o conselheiro da Anatel.
Grátis, por sinal, é o novo slogan do debate sobre os casos em que é possível a quebra da neutralidade de rede – um dos temas da regulamentação do Marco Civil. Como bandeira dos acordos comerciais que permitem flexibilizações da legislação as operadoras defraldam os acessos gratuitos a redes sociais, prática que se disseminou entre as operadoras.
“A lei permite acessos gratuitos e preserva programas de tarifação reversa. Não temos dúvidas de que esta é uma questão comercial que não fere a neutralidade de rede. Nem há o que discutir. A Lei diz que ‘discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada’. Não há discriminação ou degradação”, sustentou o diretor do Sinditelebrasil, Alex Castro. E emendou: “Não vão querer calar 14 milhões de pessoas.”
A Anatel também apoia. “Qual o problema de garantir acesso gratuito a redes sociais para 14 milhões de pessoas que não podem pagar?”, indaga o conselheiro Zerbone. A saúde do ecossistema, respondem alguns. Como lembrou Eduardo Parajo, da Abranet, “não tem nada grátis. Alguém está pagando. Temos que nos preocupar é com o poder de escolha do usuário. Espero que a gente não crie barreiras à inovação.”
Como também insistiu Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV, “a gratuidade não envolve só consumidor, envolve outros interesses e um deles é da inovação. Se tivéssemos pacote gratuito do Orkut, me pergunto se alguém acessaria o Facebook no Brasil”, provocou. Ele também acha que essa questão estaria superada com a lei, quando proíbe diferenciação por aplicativos.
