Insight - Laboratório de Ideias: PNBL e Telebras:Contra o PNBL e a transparência da Anatel
TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Contra o PNBL e a transparência da Anatel
Capital Digital - 29/11/2011
A jornalista Mariana Mazza explica hoje em sua coluna, as razões que levaram as teles a terem ingressado na Justiça com pedido de liminar, para ter acesso aos documentos dos acordos de infraestrutura firmados entre Telebras, Petrobras e a Eletrobras.
Com o titulo “Mais um ataque ao PNBL“, ela explica o que está por trás dessa nova batalha judicial.
Para engrossar esse caldo, informo que as teles já ingressaram com uma Ação Civil Pública, para impedir que o Conselho Diretor da Anatel cumpra o que determinou a Justiça do Rio Grande do Sul, quando obrigou a agência a tornar pública todas as informações sobre PADOS (procedimentos administrativos por descumprimento de obrigações) movidos contra empresas.
O SindTelebrasil esperava que a própria Anatel – na saída do presidente Ronaldo Sardenberg – tomasse a iniciativa de recorrer da decisão do judiciário gaúcho. Mas como nem Sardenberg e os demais conselheiros decidiram assumir o ônus desse desgaste político perante a opinião pública, as empresas resolveram partir para a briga sozinhas.
É curiosa a lógica das teles na questão da transparência pública.
Defendem que a Telebras seja “transparente” e abra para o mercado as informações dos contratos de infraestrutura que assinou com outras estatais.
Mas quando se trata de abrir as informações delas sobre PADOS, exigem que a Anatel e o judiciário gaúcho neguem o acesso ao público, sob o argumento de que a quebra do sigilo de alguns dados poderão prejudicar as empresas desse mercado.
* Me engana que eu gosto.
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