Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de serviços de internet em banda larga, software e TV por assinatura. O benefício fiscal, entretanto, será aplicado apenas a serviços prestados ou a produtos vendidos para instituições de ensino básico e técnico profissionalizante.
De acordo com o deputado Marcos Montes (PSD-MG), autor do Projeto de Lei 1398/11, é inegável a importância das novas tecnologias da informação no processo de ensino e aprendizagem. "O objetivo da medida é reduzir o preço desses serviços, o que melhorará a qualidade de vida de uma imensa parcela da população brasileira, especialmente a mais pobre", afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
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