São Paulo - A Câmara dos Deputados elabora um projeto para padronizar os websites do governo.
Segundo a proposta, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), os sites oficiais de órgãos e entidades da administração pública deverão ter, logo na página inicial, o endereço postal completo da instituição; o e-mail destinado ao atendimento ao público; o telefone da ouvidoria e de outros setores de atendimento geral; um link para relação de telefones e endereços (postais e eletrônicos) das unidades e órgãos vinculados.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2190/11.
O objetivo, diz o deputado, é beneficiar principalmente os usuários de internet eventuais, que acessam esses sites em lan houses ou telecentros e buscam informações rápidas ou um contato para sanar dúvidas.
“Por mais que a internet esteja avançando com velocidade na sociedade brasileira, com a estimativa de mais de 40 milhões de usuários da rede, devemos considerar que 3/4 da população, ou quase 150 milhões de brasileiros, estão apartados do mundo digital, e ainda usam a telefonia como fonte de informação”, argumenta.
Batista informa que usou como modelo para o projeto de lei o site da Câmara, que, segundo ele, contém dados de fácil acesso que “facilitam sobremaneira o acesso remoto do cidadão ao Parlamento”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
