Ministério Público do Trabalho - Bahia: MPT soluciona impasse entre trabalhadores e terceirizada da Prodeb

Ministério Público do Trabalho -  Bahia: MPT soluciona impasse entre trabalhadores e terceirizada da Prodeb

Bahia (BA) - Foi assinado nesta segunda-feira (19/12) na sede do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, no Corredor da Vitória, acordo envolvendo 68 trabalhadores, o Sindidados e a Potenza Consultoria e Tecnologia, empresa terceirizada pela Companhia de processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), também parte do acordo. Após o encerramento do contrato, os funcionários foram demitidos e terão a garantia do pagamento das indenizações trabalhistas. Para tanto, a Prodeb se comprometeu a repassar diretamente para a conta dos trabalhadores o saldo das faturas da empresa.

“O acordo foi proveitoso para todos, porque garantiu o que os empregados fossem demitidos e recebessem a rescisão, tudo isso com a garantia do repasse direto da empresa contratante da terceirizada para os trabalhadores”, explicou o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior. A contrapartida negociada pela Potenza foi o não-pagamento de aviso prévio, uma vez que a maior parte dos demitidos está sendo absorvida pela nova empresa contratada pela Prodeb para os serviços antes desempenhados pela Potenza. Os dias parados também serão pagos.

O prazo estabelecido para a quitação total da dívida com os demitidos é de 90 dias, mas cerca de 90% dos cerca de R$500 mil a que os trabalhadores têm direito devem ser pagos até dia 5 de janeiro. A multa sobre o saldo do FGTS tem prazo estabelecido até 28 de dezembro. Os cerca de 10% restantes das rescisões serão quitados com o crédito a ser obtido com a compensação econômico-financeira prevista no contrato que a Prodeb deverá quitar.

O impasse entre os trabalhadores e a empresa terceirizada começou quando o contratado da Prodeb com a Potenza terminou. Os diretores da terceirizada negociaram o aproveitamento dos empregados pela empresa vencedora da licitação que iria assumir os serviços antes prestados por ela. Sob esse argumento, sugeriram aos trabalhadores que pedissem demissão, abrindo mão de verbas rescisórias. A partir de denúncia ao MPT, foi instaurado inquérito e iniciado o processo de negociação, que culminou no acordo de hoje.