O primeiro desafio da nova secretária-executiva é implementar a Lei de Acesso à Informação
09.04.2012
A nova secretária-executiva do Ministério da Justiça (MJ), Márcia Pelegrini, tomou posse hoje (9) com o desafio de implementar a Lei de Acesso à Informação. A lei, que entrará em vigor no dia 16 de maio, regulamenta a consulta de documentos e informações públicas, como competência, estrutura organizacional e execução orçamentária.
“A secretária-executiva ficou com a incumbência de implementar a Lei de Acesso à Informação. Sua aplicação vai requerer a superação de desafios. É essencial vencermos a cultura do sigilo”, disse Márcia.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma comissão foi criada para garantir a aplicação da lei. “A proposta foi apresentada à Controladoria Geral da União (CGU). Não é simples [implementar a lei], mas vamos buscar cumprir os prazos. Sabemos que teremos problemas, é evidente, mas vamos conseguir”.
Márcia Pelegrini vai substituir Luiz Paulo Barreto na Secretaria Executiva. Funcionário de carreira do Ministério da Justiça, Barreto deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Distrito Federal. “Fui chamado a um novo desafio, agora no Governo do Distrito Federal. Acredito que o ministério [da Justiça] avançou muito. Em 2003, tínhamos um orçamento de R$850 milhões, hoje, temos R$5 bilhões”.
Entre as atribuições da nova secretária-executiva estão ações nas áreas de planejamento, orçamento e administração. “A Secretaria Executiva deve cumprir o papel de harmonizar, propiciar e dar suporte e condições às secretarias [do ministério]”.
Márcia é advogada e doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Secretária-executiva adjunta desde janeiro de 2011, Márcia Pelegrini assumiu, entre outros cargos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos das prefeituras de Santo André e Diadema. As informações são da Agência Brasil.
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