Medida visa criar compensação para estados
que perderiam com novas regras de tributação do
ICMS nas compras online
Não bastassem todos os tributos com os quais o brasileiro tem que arcar, o Senado planeja criar mais uma taxação – desta vez, sobre os produtos comprados no exterior via internet.
De acordo com o jornal O Globo, a medida seria implantada para compensar perdas financeiras de estados importantes da federação como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que perderiam dinheiro por causa das novas regras de tributação do ICMS nas compras online.
Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou proposta de emenda à Constituição que modifica a cobrança do ICMS do comércio eletrônico, forçando os estados de origem dos produtos a dividirem o imposto com os de destino. A proposta ainda precisa passar pelo Plenário.
A ideia dos senadores é criar um tributo para preencher o buraco na arrecadação desses estados. Compras do exterior via internet, hoje, são taxadas pela Receita Federal.
De acordo com estudos realizados pelo Senado, o brasileiro gastou US$ 25 bilhões em compras pela internet apenas em sites dos Estados Unidos. Hoje não há cobrança de ICMS nesse tipo de comércio.
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