A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 3021/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que prolonga indefinidamente a isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de computadores para pessoas acima de 60 anos.
A Lei 11.196/05 já reduz a zero a alíquota dos dois tributos na venda de produtos de informática, mas somente até dezembro de 2014. O relator na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), elogiou a medida por manter o benefício e facilitar a venda de computadores para idosos.
Segundo ele, a lei atual fez com que o Brasil chegasse ao terceiro lugar no mercado de computadores pessoais, atrás da China e dos Estados Unidos.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) obriga o Poder Público a oferecer oportunidades educacionais a idosos, com a utilização de computadores e demais avanços tecnológicos.
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Agência Câmara
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