Bahia Press: CNJ cobra explicação de tribunais que ainda não divulgaram salários

CNJ cobra explicação de tribunais que ainda não divulgaram salários 

Os presidentes dos tribunais que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos de seus magistrados e servidores terão de explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de cinco dias, os motivos que os levaram a descumprir resolução do colegiado. A decisão, que foi divulgada pelo CNJ nesta segunda-feira, é do conselheiro Wellington Saraiva, com base em levantamento concluído em 8 de agosto. ” A partir dessa informação que vamos receber dos tribunais, vamos decidir o que fazer – afirmou Saraiva. – Vamos avaliar as razões que levaram alguns tribunais a não cumpri-la e ver se será preciso tomar alguma outra providência. Nós não trabalhamos com a hipótese de que algum tribunal vá descumprir deliberadamente a resolução. É uma hipótese que afastamos “, ressaltou.

Segundo o CNJ, se for constatado que houve intenção de desrespeitar a decisão, o responsável pelo tribunal pode ser punido.

Foram intimados os responsáveis pelo Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e da 10ª região (TRT4 e TRT10); tribunais estaduais de justiça do Pará (TJPA) e Tocantins (TJTO); tribunais regionais eleitorais do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), do Piauí (TRE-PI), do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e de São Paulo (TRE-SP), e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS). A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) obteve prorrogação de prazo até 21 de agosto. Caso não cumpra a resolução até essa data, terá de dar explicações.

A decisão também determina o encaminhamento de comunicação à Advocacia-Geral da União (AGU)n para avaliar a possibilidade de cassar as liminares, concedidas pela Justiça, que impediram a divulgação dos salários pelos tribunais regionais eleitorais de Santa Catarina (TRE-SC) e da Bahia (TRE-BA).

No mesmo despacho, o conselheiro determinou a intimação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para que informem se já fizeram a divulgação dos valores da remuneração de seu pessoal. Informações de O GLOBO.