O InterAgentes Comunicação Digital, empreendimento dedicado à analise das redes de comunicação digital e à articulação de ações na Internet, vem se especializando no monitoramento de redes, campanhas digitais, campanhas políticas e aplicativos mobile. Esta semana, lançou um aplicativo para plataforma Android que permite o acompanhamento dos debates sobre o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet.
Iniciado no governo Lula, o projeto colaborativo do Marco Civil da Internet foi enviado para o Congresso no primeiro ano do governo da presidenta Dilma, em 2011. Uma Comissão Especial foi constituída na Câmara para analisá-lo. Presidida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), essa comissões nomeou relator do projeto o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Após a realização de 8 audiências públicas ouvindo diversos especialistas, empresários, acadêmicos e ativistas, Molon finalizou seu relatório e submeteu um novo texto à apreciação e votação da comissão em meados de julho. Mas a falta de quórum impediu a votação, adiada para agosto.
Semana passada, o deputado Molon encaminhou um pedido ao presidente da comissão especial para que o projeto fosse votado na primeira oportunidade. A expectativa é a de que a votação ocorra no dia 19 de setembro.
O Marco Civil da Internet tem como objetivo reunir os princípios que vão guiar as leis e futuras decisões envolvendo a internet no Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça, o projeto “estabelece direitos de usuários, e responsabilidades de provedores e do poder público no uso da internet”. Vale acompanhar. É de interesse de todos.
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